[Revista Atlântico de Novembro de 2007 . Nº 32]



Política de Facto

O papel da Caixa

por Pedro Marques Lopes

Não existe nada mais perverso numa economia de mercado que a interferência política em processos de gestão. Seja por princípios ideológicos, seja por interesse das máquinas internas, nenhum partido português está interessado na privatização da Caixa Geral de Depósitos

Fui recentemente jogar golfe num campo em que um dos proprietários é a Caixa Geral de Depósitos. Sou cliente de uma operadora de telecomunicações de que a Caixa é um grande accionista e tenho ainda um cartão de crédito de um banco em que é accionista de referência. Seja por ter exibido recentemente o estatuto em empresas que atravessaram (e atravessam) momentos conturbados e são traves fundamentais da nossa economia, seja por o Governo não se reservar, sequer, ao pudor de disfarçar o propósito de impor um homem do aparelho do Partido Socialista na gestão das empresas participadas pela Caixa, não parece possível continuarmos a fingir não ser fundamental uma tomada de posição clara das principais forças partidárias e demais actores políticos sobre o papel da CGD.


Que fique absolutamente claro: o facto de este banco ser público é definidor de uma certa forma de ver o papel do Estado na Economia. O Estado assume de um modo transparente que também pretende ser empresário. No fundo, tira com uma mão o que aparentemente dá com a outra. Ao discurso recorrente de que existe uma vontade política para que o Estado deixe de actuar no mercado, contrapõe-se o facto de estar a aumentar a capacidade de nele intervir – e da pior forma, como jogador e árbitro –, através de empresas controladas por dinheiros públicos.

Em primeiro lugar, pergunta-se: qual é a justificação para o Estado possuir um banco comercial? Que interesse público é prosseguido por esta iniciativa empresarial? Qual a diferença entre o Estado ser dono de um banco comercial ou de uma rede de barbearias, que não seja a capacidade de exercer influência política noutras actividades e de prosseguir interesses partidários conjunturais em vez de empresariais?

A inacreditável e perfeitamente estapafúrdia desculpa de que o Estado deve ter um banco comercial para assegurar uma espécie de regulação concorrencial no sector cairia por terra, na falta de melhores argumentos, com a simples análise dos resultados dos seus concorrentes. Mas esta análise não é, nem deve ser sequer digna de apreciação, porque subverte completamente as regras do jogo: não se pode jogar com alguém que pode definir as regras a seu bel-prazer e no momento que bem entender.

O lucro, até agora obtido, é a mais descabida e, sem dúvida, a mais perigosa das justificações, não só em termos económicos mas sobretudo políticos. No limite, esta “doutrina” suportaria a presença do Estado em todos os sectores. Todos conhecemos as consequências políticas e sociais deste discurso.

O facto é que a Caixa Geral de Depósitos se constitui como o braço armado para a intervenção do Estado noutros sectores económicos, relevantes ou não. A justificação da compra de empresas ou de qualquer outro investimento da CGD poderia parecer linear: a expectativa de rentabilidade. Só que a Caixa não é um banco como os outros pela simples razão de se tratar de uma empresa de capitais integralmente públicos. Ou seja, está sujeita à prossecução do interesse público e este define-se, sempre, politicamente.

Não interessa se a CGD compra participações em estâncias turísticas (Vale do Lobo) ou parte significativa da PT Multimédia. No limite e com a capacidade económica quase ilimitada que lhe advém do seu accionista, a CGD podia controlar quase todos os mercados – ou, pelo menos, deter sempre uma importante posição. O que é preciso que se entenda é que os actos de gestão, nomeadamente na aquisição de participações, terão sempre uma razão política, pelo simples facto de ser o Estado o proprietário da Caixa. A verdade nua e crua é que cada vez que a CGD compra uma participação numa qualquer empresa, esta deixa de ser gerida não só em função do lucro, mas também em razão de interesses políticos. Não mais estas empresas (dependendo do grau de participação) vão ter apenas como principal critério de selecção dos seus quadros a competência (nem vale a pena falar dos órgãos de gestão da própria CGD). Não mais os fornecedores vão ser escolhidos por apenas apresentarem as melhores soluções e preços. Em bom rigor, o próprio processo de decisão de quais as empresas a comprar não passa de um processo político. Não existe nada mais perverso numa economia de mercado que a interferência política em processos de gestão.

Seja por princípios ideológicos, seja por interesse das máquinas partidárias, nenhum partido português está interessado na privatização da Caixa. Nomeadamente, os partidos do chamado “arco da governação” fogem deste debate como o diabo da cruz. Pudera: neste momento a CGD é o maior veículo de controlo empresarial ao serviço do Estado e, bem entendido, a maior fonte de oferta de emprego fora do funcionalismo público.

Não há outra forma de ver isto: quem pensa que a Caixa deva continuar na órbita do Estado é um defensor do papel do Estado como actor em todos os mercados. Não há nada mais claro para definir uma linha política.