Sexta-feira, 21 de Março de 2008
O ovo de Colombo

Segundo o Henrique as nossas leis são más e farfalhudas (esta é do Expresso e confesso gostar do termo) por causa da Constituição (bem tentei descobrir o artigo constitucional que impõe um determinado número de caracteres nas leis), a saúde, a educação e a Justiça não podem ser reformadas por causa da Constituição e cheira-me que o problema da mixomatose nos coelhos também pode ser imputada à Constituição.

Afinal, os graves problemas do país teriam solução: mudar a Constituição ou acabar com ela.

Por muito que leia e releia a Constituição não consigo descobrir onde é que se encontram consagrados os direitos “imortais”, de que o Henrique fala. Gostaria que alguém me desse um, só um, exemplo de possíveis reformas que a Constituição bloqueie. Vá lá, vou ajudar. Talvez na lei dos despedimentos. Repito, talvez. A verdade é que nunca até hoje foi feita qualquer tentativa de a mudar, logo, não sabemos se se pode mudar essa lei ou não.

A Constituição impõe a lei das rendas que temos? Impõe os milhares de empresas públicas e municipais? Impõe que a CGD ou a RTP seja do Estado? Que os Professores sejam avaliados? Que a Policia Judiciária esteja dependente do Ministério Público ou do Ministério da Justiça? Que os hospitais sejam geridos por privados ou pelo Estado? Que existam golden-shares? Que os juízes levem 3 anos para dar uma sentença? Que exista IRC ou IVA a uma dada taxa ou sequer impõe que existam esses impostos? Que existam demasiados funcionários públicos? Claro que não.

Como é óbvio, estou disposto a mudar de opinião mas, já agora, gostava de saber, em temos factuais, quais são esses bloqueios. Não bastam declarações grandiloquentes para sustentar opiniões, senão estamos apenas a brincar com as palavras.

Não gosto de constituições programáticas - como a nossa – mas daí a atribuir-lhes a razão de todos os males vai uma grande distância.



publicado por Pedro Marques Lopes
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Comentários:
De José Barros a 22 de Março de 2008 às 01:21
Post interessante.

1) A ideia - defendida por muitos liberais, em especial pelo AAA - de que a Constituição é o obstáculo instransponível de políticas liberais ou perto disso é mais um efeito da tendência muito portuguesa de se pensar que as leis têm o poder mágico de, só por si, mudar a sociedade. As leis são sempre um efeito, não uma causa da mudança.

2) Perante essa evidência, a inconstitucionalidade de uma hipotética lei que viesse abolir o sistema nacional da saúde ou a escola pública ou que simplesmente aumentasse drasticamente as taxas moderadoras ou as propinas é um mero artifício de retórica. Quando tais políticas forem possíveis e desejadas dificilmente tais normas subsistirão após uma revisão constitucional. E ainda que subsistam, dificilmente o Tribunal Constitucional declarará a sua inconstitucionalidade.


3) Actualmente a presente constituição reflecte as circunstâncias e as vontades dos indivíduos que formam a sociedade portuguesa. Perante isto, os liberais têm antes de começar por convencer as pessoas de que o que elas querem não é bom para elas e de que as reformas liberais serão proveitosas no futuro. Quando o conseguirem, então sim, poderão fazer as reformas que quiserem. A ruptura constitucional, a acontecer, será um efeito dessa mudança social, nunca o seu catalisador.


De Pedro Lomba a 22 de Março de 2008 às 14:35
Exacto.


De Tiago Fidalgo de Freitas a 23 de Março de 2008 às 03:53
A ideia de que a Constituição de 1976 é a culpada de todos os males do País…

… é uma desculpa para tudo o que os sucessivos Governos PS-PSD-CDS não conseguiram concretizar.

… constitui um álibi ― preventiva e estrategicamente alegado ― para tudo o que eventualmente não se venha a fazer nos próximos anos.

… demonstra, mais do que um alegado vazio ideológico dos liberais portugueses, o seu diletantismo intelectual militante.

… corresponde a uma leitura nominal e teórica de uma Constituição que provou, em geral, na prática.

… menospreza o papel essencial de uma jurisprudência constitucional que sempre foi suficientemente flexível para fazer buscar consensos.

… ignora o carácter verdadeiramente constituinte das revisão constitucional de 1982 e, sobretudo, da de 1989.

… não compreende sequer que a grande maioria da parte II da Constituição (organização económica) foi (sendo) tacitamente revogada.

… desconhece a marginalidade dos constitucionalismos nacionais nos actuais contexto e momento do constitucionalismo europeu.

… não resiste ao teste do cotejo com uma Constituição de outra democracia europeia contemporânea da nossa (por exemplo, a espanhola).


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