Sábado, 22 de Março de 2008
Constituição

Pedro Marques Lopes,

 

Nunca disse que todos os males do país começam na Constituição. As leis - mesmo as constitucionais - não têm efeitos mágicos na realidade. Mas a Constituição é um dos problemas do país. E tem de ser discutida. Não deve ser tabu.


Que eu saiba isto não é uma “partidocracia. O nome da coisa é “democracia constitucional”. Política não é só partidos, políticos e propostas. Todos estas coisas não actuam no vácuo. Actuam no quadro constitucional. E aquilo que mais irrita no comentário em Portugal é que tudo se resume ao partido e aos políticos. E nunca se fala de questões institucionais. Basta lembrar o desprezo que se deu ao caso Rui Pereira. Aliás, nem foi um caso: em Portugal é normal que um juiz do TC salte para o governo dois meses depois de ser nomeado para o TC. Os problemas do país, Pedro, antes de serem a não-privatização da CGD, começam nestes desacertos “constitucionais”. Um Estado que acha bem que um Juiz seja Ministro (na área institucional) é naturalmente o mesmo Estado que vai ter Bancos gigantescos, e empresas públicas para os boys, etc, etc (na área económica). As duas coisas estão ligadas. Tu não podes reformar o lado económico do estado sem mexer a montante nas questões institucionais. Os países onde a CGD seria uma aberração económica são os mesmos onde um juiz do TC nunca sairia para um ministério. Um país onde não há separação de poderes constitucional é o mesmo país onde não há separação económica entre público e privado.

 

Mas indo ao meu texto em concreto. A ministra da educação não manda no seu ministério. Quem manda naquilo (como muito bem salientaram o FJV, o A. Barreto e a Helena Matos) são os burocratas e pedagogos da 5 de Outubro. Reformar a educação implica tirar o poder a este gente. Agora diz-me: como é que se mexe neste ministério com a nossa lei laboral? Esta lei laboral (das mais idiotas e atrasadas do mundo, como sabes) é ou não protegida pela Constituição? Como é que se faz a tal reforma da administração pública com o actual quadro constitucional? Diz-me como.

E que constituição é esta que permite que PSD e PS dominem as nomeações para o Tribunal Constitucional? Que Justiça é esta quando o TC é dominada por boys partidários, como se fosse uma - lá está - empresa pública?

 

Não, a Constituição não é o mal na terra. Nem sequer é a razão para a inexistência de propostas liberais e conservadoras em Portugal. A preguiça da direita vem de outro lado. Mas esta Constituição não é sagrada. E tem de ser discutida a sério. Política não é só partidos e políticos.



publicado por Henrique Raposo
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