Segunda-feira, 31 de Março de 2008
Um das razões para fugir das pessoas iluminadas
Eu não sei se os nossos colegas europeus da UE têm dinheiro para dispensar com disparates - isso é lá com eles - mas não me deixo de surpreender como a ASAE e Governo consideram dinheiro bem empregue o que paga as fiscalizações da ASAE em que se estraga comida em boas condições para ser consumida. No outro dia, aquele em que a ASAE assombrou as pontes de entrada em Lisboa e Porto, o Inspector-Geral da ASAE (que evidentemente não rejeita o seu quinhão de mediatismo) e os jornalistas das televisões muito satisfeitos anunciavam que se tinham apreendido 445 toneladas de alimentos. Ninguém me esclareceu quanto, dessas 445 toneladas, eram de facto alimentos estragados. Parece que não é importante se a comida está em bom estado ou não; o que interessa é o rotulozinho, as palavrinhas certas todas escritas, os alvarás, as várias vias de cada documento. Também era o que faltava um organismo de fiscalização da segurança económica e alimentar ser obrigada a testar e a provar que os bens alimentares vendidos e transportados não estão em boas condições de consumo antes de multar, apreender, encerrar coercivamente; parece que o método infalível para  verificar a qualidade de um alimento é a quantidade de papelada que o acompanha ou não.

Isto a propósito do que João César das Neves escreve hoje do DN. E, se calhar, devemos começar a preparar-nos para o dia em que a ASAE visitar o Banco Alimentar Contra a Fome (que recebe donativos de produtos alimentares cuja validade passou recentemente, estando os produtos em bom estado mas com as qualidades organolépticas menos acentuadas) e confiscar parte da comida doada que lá têm.

publicado por Maria João Marques
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De tricromo a 31 de Março de 2008 às 18:24
Pois minha amiga, eu acho muito bem o que a ASAE anda a fazer. Só assim eu tenho garantias de que o que consumo tem qualidade. O tempo de as pessoas serem enganadas pelos nossos comerciantes já lá vai. já não compensa prevaricar. FORÇA ASAE


De PR a 31 de Março de 2008 às 18:32
Pois, mas para o senhor(a) tricromo comer os seus produtos com toda a segurança, a ASAE atira dezenas de empresas para a falência, matando quase todas as produções tradicionais.
E vão para a falência, não por serem porcos e imundos, mas porque não dispõem do capital para conseguir aplicar a 100% as inúmeras regras que a ASAE fiscaliza cegamente.


De Maria João Marques a 31 de Março de 2008 às 19:53
Tricromo, só tem a sua opinião porque supõe que comercinates (e produtores e transportadores) são naturalmente prevaricadores e só deixam de o ser com uma ASAE toda-poderosa. É uma opinião que eu não partilho.

O problema é precisamente que a ASAE não prejudica só quem prevarica, mas sim quem se esquece de preencher os formulários todos ou - como o PR e o JCN dizem e muito bem - quem não tem capacidade financeira para cumprir todos os regulamentos, que de resto muitos nada implicam na qualidade do produto final.

Haveria um solução: analisar os produtos e, se houvesse bens estragados, multar e eventualmente encerrar as empresas. Claro que isso daria mais trabalho do que verificar formulários.


De Cfe a 31 de Março de 2008 às 23:59
Escutei os seguintes casos:

Multa por não ter o livro de reclamações dentro do estabelecimento (restauração/Porto) : 10.000 euros

Multa por mão ter a direção da ASAE escrita na quadro informativo do livro de reclamações( dizia só: "ASAE" (cabeleireiro/ Guarda): 12.500 euros

Multa por achar um pacote de cola-e-veda dentro do lixo comum numa serralharia: 4.500 euros.

Quem instituiu o valor dessas multas é maluco!

Outra coisa: os agentes da ASAE tem prémios por produtividade (=passar multas)?


De Maria João Marques a 1 de Abril de 2008 às 13:29
Cfe, obrigada pelos seus exemplos. As multas da ASAE são MESMO desproporcionadas em relação à infracção cometida. O objectivo parece ser "colocar a corda na garganta" aos pequenos negócios.


De Vieira do Mar a 1 de Abril de 2008 às 01:20
Cara Maria João:
não é só quando os alimentos estão estragados que são apreendidos. Também o são, quando não estão nas devidas condições de embalagem, por exemplo, quando estão fora de prazo ou quando não correspondem ao que é anunciado (o comum "vender gato por lebre"). Nestes casos, e se a legalidade não puder ser imediatamente reposta (como seja o colocar o preço verdadeiro ou o produto na embalagem correcta), a ASAE apreende os produtos. Os que estiverem bons para consumo (e não incluo aqui os fora de prazo, evidentemente), e mediante a concordância do magistrado do MP de turno na comarca da apreensão (basta um telefonema), são distribuídos rapidamente por uma ou mais instituições de caridade próximas - e isto funciona. Como é evidente, a ASAE não pode deixar que um produto que constatou ser ou estar ilegal volte a ser introduzido no mercado (ou que aí se mantenha).

Cumprimentos,

Sofia Vieira


De Maria João Marques a 1 de Abril de 2008 às 13:37
Cara Sofia,
o meu ponto é precisamente esse: a ASAE apreende produtos que estão em boas condições de consumo, apenas porque alguma papelada não está em ordem. Não vejo qualquer lógica nem justiça nesse facto. É desperdício, puro e simples. Além de penalizar empresas que vendem produtos de boa qualidade. E darem esses produtos para instituições de caridade não altera o facto; eu não sou nada contra a caridade, mas fazer caridade com o produto do trabalho alheio não tem grande mérito.


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