Não há grande coisa a acrescentar. Portugal não é um país laico. Isso é um facto. A constituição não diz que Portugal é um país laico, nem tem nenhuma razão para dizer. Os países laicos são uma excepção na Europa e no mundo. E mesmo a França, Turquia e México, se tornaram menos laicos à medida que se democratizaram.
Os Católicos, sejam eles bispos ou publicitários, liberais ou observantes, têm o mesmo direito de procurar influenciar o Estado e a sua legislação do que qualquer outro grupo. Concorde eu (ou qualquer um) com as suas opiniões.
O espaço público não é neutro. Está imparcialmente disponível para qualquer tipo de discurso ou convicções, desde que respeitadas regras mínimas (rejeição da coacção e da violência).
Mesmo um Estado mínimo supostamente exercerá uma função reguladora que é natural que todos queiram influenciar de acordo com as suas convicções.
A ideia de que o Estado Português favoreceu sistematicamente sistematicamente a Igreja Católica nos últimos duzentos anos é bizarra.
Privilégios? Em relação a quem? Aos luteranos na Suécia? Que deixaram de ser Igreja de Estado no ano 2000, mas que evidentemente continuam a ser pagos pelo Estado, pois ele assumiu essa obrigação ao confiscar os bens da Igreja (no século XVI)? Ou será em relação aos Católicos franceses, a quem o Estado Francês pagou uma substancial indemnização pela confiscação de bens de 1905?
Talvez algum dia, algum Estado funcional deixe de atribuir subsídios. Até lá, não há nenhuma razão liberal ou democrática para discriminar contra as instituições religiosas.
No entanto, concordo que pedir a Sócrates que controle o laicismo militante no seio do PS é pedir o impossível (e pouco liberal - também eles têm direito a tentar influenciar o Estado). Ele é um líder tão democrático, de um partido tão plural, que nem consegue controlar os que desafiam a sua liderança.
Porque é que o relacionamento do Estado Português com a Igreja não se processa através da Lei da Liberdade Religiosa?
Porque é que só no ano passado o casamento religioso noutras confissões passou a ter validade como casamento civil? Porque não foi feito antes?
Porque é que nas aulas de Religião nas Escolas Publicas, as confissões não católicas devem ter um mínimo de 15 inscritos, e a Igreja Católica não necessita de um número mínimo de alunos?
Estas são só algumas questões...
Ao ler isto, ia-se escapando da minha boca um sonoro "meu deus". Mas não escapou, pois seria um pouco, como direi... bizarro.
Em virtude do artigo 41° paragrafo 4° da CRP "As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto."
Portanto Portugal é um pais laico. A laicidade apenas significa que o Estado é neutro e separado das Igrejas, que não pode financia-las, nem desenvolver actividades publicas em seu beneficio (ou dos seus adeptos em razão dessa qualidade).
E um facto.
É mais que óbvio que a ICAR tem privilégios (que acha que são direitos, em relação às outras confissões e outras organizações de carácter social). Há uma anormalidade chamada concordata que concede à ICAR uma serie de privilégios alguns até incostitucionais!
Eu acho que a ICAR deve ocupar o seu espaço na vida pública. Não pode, e contará sp com a minha oposição, é tentar impor legislativamente as suas crenças, a todos os portugueses crentes e não crentes! Ou seja a minha liberdade é mais importante que qq crença! Cpmts
Só para ajudar ao debate, aqui fica um link:
Um Estado Laico numa Sociedade Confessional (http://povodebaha.blogspot.com/2005/12/um-estado-laico-numa-sociedade.html)
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