Terça-feira, 26 de Agosto de 2008
A regionalização implica impostos regionais

 

Carlos Abreu Amorim tem defendido, no Correio da Manhã, a necessidade urgente de regionalizar o país. Apesar de se lisboeta, em nada me repugna a descentralização do poder. Quem está mais perto, conhece melhor os problemas da sua região e está mais apto para os resolver.

No entanto, não tenho concordado com as soluções apresentadas pelos regionalistas, porque estas se limitam a uma descentralização de atribuições e competências pertencentes ao poder central e nunca de meios para sustentar o exercício desse poder. Discutem-se formas para as ditas regiões apresentarem obra, mas não para as financiar.

A descentralização não se pode limitar à mera criação de mais um patamar do exercício do poder. Implica que se crie uma nova relação directa entre os cidadãos e os governantes. Ora, tal só se faz responsabilizando eleitores e eleitos, o que só se consegue quando há dinheiro envolvido. Por outras palavras, quando há impostos. Impostos cobrados pelas novas regiões, impostos que as financiam na sua totalidade. Sem que haja a possibilidade de as novas regiões administrativas recebam fundos do estado central para colmatar um eventual desequilíbrio de contas que resulte de uma gestão populista.

Apenas desta maneira, a descentralização será completa e a dependência de Lisboa, no que diz respeito a assuntos regionais, termina. Se as regiões não tiverem forma de cobrar impostos, o dinheiro que receberão será proveniente da administração central e cairemos no mesmo erro das autarquias: Entidades que apresentam obra, mas nunca pedem sacrifícios, sendo o dinheiro que as financia originário de qualquer cidadão, independentemente da zona do país em que vive. 

Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que será gasto pelo novo poder regional, os contribuintes nunca poderão exigir que aqueles que elegeram prestem contas. A impunidade será total, tal como o é ao nível autárquico. Ora, se estas são um problema de gestão, não vejo razões para a criação gratuita de outro.
 
A regionalização, tal como tem sido proposta não passa de uma forma de dar poder a caciques. Aqueles que cativam mais votos, porque têm um bom poder negocial com Lisboa. Isto não é descentralização, é reforçar a dependência com o poder central dando, pelo caminho, umas borlas a figuras proeminentes da província.

A regionalização, em si, não está errada. O problema é que quem a defende não parece interessado em criar algo mais que uma delegação do estado central. De criar muitas Lisboas e espalhar Terreiros do Paço por esse país fora.

(Continua com uma observação relativa ao mapa e ao modo de criação das regiões administrativas).
 



publicado por André Abrantes Amaral
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Comentários:
De Assino por baixo a 26 de Agosto de 2008 às 12:27
A regionalização, tal como tem sido proposta, não passa de uma forma de dar poder a caciques.


De Pedro Sousa a 26 de Agosto de 2008 às 12:58
"Impostos cobrados pelas novas regiões, impostos que as financiam na sua totalidade."

AAA, descobriu a pólvora. A regionalização só faz sentido se as regiões receberem os impostos dos seus cidadãos e das suas empresas. Depois disso é que se iria ver se haveria dinheiro para a renovação da frente ribeirinha de Lisboa, para o Metro de Lisboa, para o metro do Porto, etc. Veríamos quais as obras que iriam ficar por fazer.


De Miguel Madeira a 28 de Agosto de 2008 às 00:24
http://ventosueste.blogspot.com/2008/08/regionalizao-e-impostos.html


De Antonio A Felizes a 29 de Agosto de 2008 às 00:31
É preciso não perder de vista que, independentemente do modelo de regionalização que venha a ser instituído, esta reforma terá que ter sempre uma soma de resultado negativo em termos de despesa pública. Isto quer dizer que a Regionalização tem que ser capaz de fazer diminuir a despesa pública global e, especificamente , as despesas com pessoal da administração pública.

Assim sendo, mais importante que saber se vão existir novos impostos regionais, é preciso que a carga fiscal que incide sobre todos os contribuintes não aumente e, pelo contrário, tendencialmente diminua.

Cumprimentos,

Nota: tomei a liberdade de publicar este "post" com o respectivo link no REGIONALIZAÇÃO

http://regioes.blogspot.com
.


De CAA a 29 de Agosto de 2008 às 11:31
http://blasfemias.net/2008/08/29/no-money/


De Ele a 29 de Agosto de 2008 às 13:20
Certos e certas falam sempre de novos políticos ou melhor de novos lugares. Não estão atentos? É que eles já existem! Cada região já tem os seus Presidentes e Vice-Presidentes da CCDR (e mais alguns elementos de cúpula nomeados), os Directores Regionais de Educação, Saúde, Economia, Cultura, etc., etc. (e mais alguns elementos de cúpula)! Esses lugares já existem e governam as regiões sem qualquer controlo (e estimulo) denocrático. Trata-se de eleger esses governos regionais que já existem e que por agora são nomeados. A nomeação é que é a salvaguarda de uns políticos que tanto criticam!


De Anónimo a 31 de Agosto de 2008 às 00:35
Li e reli com muita atenção a sua opiniao sobre a regionalização. Concordo consigo no respeitante a taxação de impostos regionais, mas o problema agravar-se-ia se, por exemplo, o modelo eleitoral nao fosse revisto.
Como Baixo alentejano olho para S. bento como um local onde 30% do pais tem 8 deputados. Isto deveria ser colmatado com um novo equilibrio entre as diversas regiões no que diz respeito a disposição de deputados.
Também temos diferenças com a Espanha. Nós somos uma nação, eles não....talvez seja esse o maior entrave a regionalização.
Não nos esqueçamos que descentralizar desta forma implica das duas uma: renovar uma constituição cheia de emendas ou fazer uma nova? O problema nasce na (im)competencia da maior parte dos nossos representantes.
Talvez no futuro voltaremos ao passado 28 de Maio!!!!!


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