A ideia de que a supressão do voto por correspondência nos círculos da emigração vai combater alegados sindicatos de voto é tão ridícula que nem deveria merecer comentário. O problema é que está a ser propalada por um senhor que lidera a bancada do partido maioritário, e os portugueses emigrados correm o risco de perder direitos de cidadania por via deste argumento. Convém por isso expor a falácia que lhe é subjacente.
O voto por correspondência foi criado para assegurar que os portugueses que se encontram a grande distância dos consulados não sejam prejudicados nos seus direitos de cidadania. O procedimento tem uma série de garantias de autenticidade e de segredo (duplo envelope, cópia do cartão de eleitor, etc.) que permite confiar nos seus resultados.
O PS tem explorado a questão da pessoalidade do voto para instilar na opinião pública a suspeita de existência de sindicatos de voto na emigração. Mas a verdade é que é bem mais fácil adulterar o voto de uma população concentrada e reduzida do que o de uma população maior e dispersa por países e continentes. Além de mais fácil, é também mais compensador fazê-lo num universo de votantes bem mais reduzido do que o actual - efeito que a exigência de voto presencial não deixará de produzir.
Por isso, é justamente no contexto da proposta do PS que os sindicatos de voto se tornarão potencialmente decisivos. Em 2005, por exemplo, uma pequeníssima variação favorável, na ordem das poucas centenas de votos, teria bastado para inverter o resultado da emigração a favor do PS. Se o universo de votantes fosse ainda menor, como o voto presencial deverá garantir, bastaria uma variação ainda mais pequena.
É fácil perceber que, nesse contexto e só nesse, um pequeno investimento para constituir sindicatos de voto - umas camionetes, uns almoços, umas prendinhas: nada que não se arranje - chegaria perfeitamente para garantir 3 a 4 deputados ao PS na emigração. É caso para dizer que o ladrão faz a ocasião.
De
Jeronimo a 12 de Setembro de 2008 às 12:41
E o modelo já não é ridiculo quando se trata de eleger o Presidente da Republica ?
Já respondi a essa (sua) questão no post anterior. Acrescento apenas que como o PR é eleito em círculo único, eventuais chapeladas na emigração (com ou sem voto presencial) seriam sempre diluidíssimas no cômputo do resultado global.
De António Carlos a 12 de Setembro de 2008 às 14:49
"O procedimento tem uma série de garantias de autenticidade e de segredo (duplo envelope, cópia do cartão de eleitor, etc.) que permite confiar nos seus resultados."
Eu não estou familiarisado com os detalhes "técnicos" do voto por correspondência mas questiono-me que garantia pode este procedimento dar de que o eleitor, no momento da sua escolha, votou em liberdade? Isto é, que garantias de segredo oferece no momento é que é produzido?
No caso do voto presencial as cabines de voto foram instituídas para que ninguém, para além do eleitor, possa saber qual o sentido de voto. E no caso do voto por correspondência?
As garantias, caro António Carlos, têm de ser vistas à luz do contexto, e sobretudo comparando com as alternativas.
De facto, ao votar por correspondência, posso ter alguém a ver. Também posso não ter. E isso pode influenciar. Mas também pode não ter qualquer influência.
No que diz respeito à lisura do processo eleitoral, a questão verdadeiramente importante é: existe alguma maneira de influenciar indevidamente os eleitores numa escala capaz de distorcer os resultados eleitorais?
O actual sistema permite, em tese, que votos emitidos sob coacção ou qualquer tipo de condicionamento sejam contados como válidos. Mas se atentarmos à dispersão da população em causa, é fácil perceber que é impossível estabelecer esse tipo de mecanismos a larga escala.
Já o sistema de voto presencial permite que votos comprados e mobilizados por máquinas cujo financiamento facilmente escapa à lei portuguesa - por operarem fora do território nacional - se sobreponham numericamente ao voto livre, como expliquei acima. O que, isso sim, distorce claramente a verdade democrática.
De António Carlos a 12 de Setembro de 2008 às 15:54
"O actual sistema permite, em tese, que votos emitidos sob coacção ou qualquer tipo de condicionamento sejam contados como válidos."
Para mim esta sua frase é suficiente "aterradora" para não ter dúvidas quanto à falta de democraticidade (constitucionalidade?) do procedimento de votos por correspondência.
Acho que o facto de se esquecer este princípio fundamental da democracia em prol de discussões assentes apenas no plano de máquinas partidárias é preocupante.
Quanto ao facto de
"Já o sistema de voto presencial permite que votos comprados ..."
gostaria só de lhe lembrar que por muito que tente comprar um voto, no sistema presencial, nunca poderá ter a certeza de que o dinheiro "investido" teve o retorno esperado.
Mas para mim o mais grave é que a aceitação do princípio que enumerou serve de porta de entrada para a aceitação, a curto prazo, de mecanismos de voto electrónico não presencial que padecem precisamente do mesmo problema e que podem transformar uma questão de "pequeno número não significativo de eleitores" em algo verdadeiramente preocupante.
Caro António Carlos, quando diz que "por muito que tente comprar um voto, no sistema presencial, nunca poderá ter a certeza de que o dinheiro "investido" teve o retorno esperado", revela claramente que não sabe da poda... Garanto-lhe que em mesas de voto pequenas (vá lá, menos de 1000 votantes) um grupo bem organizado pode perfeitamente ter certezas acerca de como é que as pessoas votaram.
Por isso continuo a preferir um sistema que, tendo espaço para imperfeições, não apenas minimiza as barreiras à participação política, como maximiza as barreiras ao desvirtuamento eleitoral nos círculos da emigração.
De António Carlos a 12 de Setembro de 2008 às 16:49
Caro Vasco Campilho,
"Garanto-lhe que em mesas de voto pequenas (vá lá, menos de 1000 votantes) um grupo bem organizado pode perfeitamente ter certezas acerca de como é que as pessoas votaram."
Como é que numa mesa com 3 eleitores e um resultado sem a totalidade dos votos atribuída a uma só lista pode ter a certeza do sentido de voto de cada eleitor? Pode quando muito ter "fortes suspeitas" tal como eu suspeito, por exemplo, que cada candidato presidencial (e respectivo conjuge) votou em si próprio nas eleições! Agora certezas ...
A não ser que por "grupo bem organizado" entenda algo que vai para além da legalidade ou então o funcionamento das mesas de voto esteja para além do que o meu "bom senso" imagina. Se assim for, então parece-me que o que é necessário é, no primeiro caso, "chamar a polícia" e, no segundo, alterar os procedimentos das mesas de voto.
De qualquer forma parece-me que argumentar contra a violação de um princípio básico da democracia com um argumento de "máquina político-partidária", por muita razão que possa ter (e eu não concordo consigo), não é razoável (do meu ponto de vista). São argumento que, do meu ponto de vista, se situam am planos completamente diferentes.
Caro António Carlos, não me peça para lhe fazer desnhos... mas vamos então aos princípios básicos da democracia, já que se coloca nesse plano: que tal o princípio da universalidade do sufrágio, que a exigência do voto presencial para os cidadãos portugueses emigrados restringe de forma desproporcional?
A minha argumentação, desde o início, foi no sentido de dizer que, neste caso concreto, se pode aceitar alguma incerteza na garantia da pessoalidade para garantir que não se restringe indevidamente a universalidade do sufrágio. Tanto mais que o ganho em pessoalidade, se feito à custa da universalidade, não se traduzirá em mais verdade democrática - bem pelo contrário.
"gostaria só de lhe lembrar que por muito que tente comprar um voto, no sistema presencial, nunca poderá ter a certeza de que o dinheiro "investido" teve o retorno esperado."
Já que estamos no campo da suposições e das garantias, diga-me lá o António Carlos que garantias tem o senhor de que no sistema presencial o indivíduo não leva uma câmara oculta para comprovar o voto?
Ou até, que garantias tem que uma determinada pessoa está mentalmente capaz de votar?
E não seria certamente difícil arranjar mais alguns cenários catastróficos para justificar a retirado do direito de voto a muita gente.
Todos têm direito a voto. Se o estado não quer permitir o voto por correspondência, então que providencie condições para que todos podem votar.
De António Carlos a 13 de Setembro de 2008 às 19:36
""Todos têm direito a voto. Se o estado não quer permitir o voto por correspondência, então que providencie condições para que todos podem votar."
Concordo em pleno com esta afirmação.
Ainda bem, caro António Carlos, também eu. Já agora, tem alguma sugestão sobre formas de providenciar condições para que todos os cidadãos residentes fora do País possam votar? Tirando o voto por correspondência e o voto electrónico, que já condenou?
De António Carlos a 14 de Setembro de 2008 às 16:01
"Tirando o voto por correspondência e o voto electrónico, que já condenou?"
Antes de mais gostaria de esclarecer que não condenei o voto electrónico. O voto electrónico pode ter várias vertentes:
- manter tudo como está e passar a utilizar máquinas em vez de papel: a única vantagem (que quanto a mim não justifica o investimento) é acelerar a contagem dos votos. Há quem sugira que a novidade pode ainda fazer aumentar a afluência às urnas;
- a eliminação (ou redução) das restrições que impõem a ida a um determinado local de voto, isto é, as TICs podem passar a permitir que votemos num local à nossa escolha impedindo em tempo real e com segurança o voto duplo. De qualquer forma algumas restrições teriam de manter-se para não acontecer que numa eleição realizada no Verão 1 milhão de Lisboetas surgisse a votar numa escola secundária de Faro. O voto continuaria a ser presencial;
- 3ª hipótese, o voto electrónico não presencial. É só esta vertente que eu "condeno" pelas razões que já apresentei.
Quanto a sugestões penso que é necessário primeiro estabelecer um ponto prévio. Em caso algum se poderá dizer que alguma solução permitirá que todos os Portugueses votem. Basta imaginar que associado ao voto digital vem a info-exclusão pelo que haverá sempre dificuldades. Qualquer afirmação em sentido contrário (isto é, que há uma solução que permite que 100% dos Portugueses votem) é, para mim demagógica. Dito isto, o que poderá ser melhorado sem comprometer um princípio básico da democracia que é a confidencialidade do voto?
No caso de países da UE, por exemplo, não percebo porque é que não são criadas as condições para que quando se realizam eleições num país os outros coloque há disposição uma rede (nas câmaras municipais, por exemplo) de locais de voto consoante o pedido do país que vota. Do meu ponto de vista não seria necessária a presença de delegados de todas as listas (o processo poderia ser assegurado por uma instância judicial desses países), não teria de estar obrigatoriamente aberta todo o dia, ...
O mesmo princípio poderia vigorar com outros países com elevado número de emigrantes.
Nesses países poderia ainda haver urnas itinerantes que abririam durante uma hora, por exemplo, em diferentes locais. Tudo isto, claro, a complementar a rede de consulados que já existe (apesar da sua diminuição).
Conclusão: penso que sem fazer uma reflexão, que nunca vi feita, sobre possíveis alternativas ao voto por correspondência não devemos ser tão rápidos a aceitar o abondono do princípio da confidencialidade do voto. Aí está uma sugestão para a "Plataforma de reflexão estratégica".
De António Carlos a 14 de Setembro de 2008 às 16:03
Correcção ao comentário anterior:
onde está "... coloque há disposição ..." devia estar "... coloquem à disposição ..."
De António Carlos a 14 de Setembro de 2008 às 17:30
Ainda a este respeito gostaria de chamar a sua atenção para a seguinte questão.
A alteração agora proposta é merecedora de toda a atenção e discussão. Mas não deixa de ser revelador que ela se faça essencialmente numa perspectiva político-partidária de "contagem de deputados".
Se a preocupação é realmente a de facilitar o voto, porque não começar por reflectir sobre a situação em que se encontram muitos (dezenas de milhares?) de estudantes universitários (um exemplo entre muitos)que estando deslocados do seu local de residência e não querendo, por razões afectivas ou outras (mudança constante de alojamento provisório), alterar o seu recenseamento eleitoral não votam? Dos meus tempos de estudante em Coimbra lembro-me de colegas Açoreanos, Madeirenses, Algarvios, ... que em épocas de exames ponderavam se valia a pena despender dinheiro e tempo precioso para se deslocarem a casa de seus pais para votar. A falta de atenção para este problema é tão mais estranha quanto o problema do afastamento dos jovens da vida democrática é ciclicamente apontado por todos como muito grave.
A solução para este problema é tecnológica e não implica qualquer perda de privacidade no voto. Numa época em que a banda larga é oferecida a estudantes da escola primária não se compreende que não seja possível o voto presencial fora do local do recenseamento habitual, utilizando a tecnologia para garantir que não existem votos em duplicado (2ª utilização das TICs exposta no meu último comentário).
No entanto, é um problema que não se discute porque não é clara, numa perspectiva político-partidária, quem ganharia ou perderia deputados.
Mais grave ainda, presumo que quando se discutir a introdução de TICs no processo eleitoral se privilegie a compra de máquinas de voto "brilhantes", que darão reportagens jornalísticas interessantíssimas, mas não trarão qualquer alteração significativa ao processo eleitoral. Se eu fosse cínico diria até que serão um bom negócio para alguns.
Quanto à sugestão que fiz para a "Plataforma de reflexão estratégia", penso que poderia ser alargada à democracia digital em geral e à forma como deverá ser implementada em Portugal. Convido-o para isso a estar atento ao Fórum organizado pelo Conselho da Europa que se vai realizar em Madrid nos próximos dias 15 a 17 de Outubro sobre o tema.
Caro António Carlos,
estou a ver que fiz bem em pedir-lhe para dar sugestões. Não sei até que ponto é que as ideias que referenciou (nomeadamente a multiplicação de pontos de voto presencial) serão exequíveis, mas não duvido que mereçam estudo. Aquilo que acho inaceitável é a supressão do voto por correspondência sem que haja quaisquer medidas que permitam compensar o seu efeito restritivo. Mas não tenho duvidas que sera positivo aproveitar este debate para aprofundar o tema da democracia digital, no território nacional e fora dele. Se quiser prosseguir esta conversa, peço-lhe que me contacte na caixa de correio do meu blog pessoal: http://vascocampilho.wordpress.com/contacto/
Cptos,
Vasco Campilho
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