Se é certo que Portugal não se pode dar ao luxo de cometer mais erros de política económica, a verdade é que face à crise internacional, a inacção não é uma opção viável. A prioridade da política económica neste momento deve ser manter, tanto quanto possível, a liquidez das famílias e das empresas de modo a prevenir rupturas graves num contexto de crise de crédito. Intervenções de curto prazo, com alvos bem especificados, parecem-me não apenas o modo mais eficiente, mas também o mais eficaz de cumprir este objectivo. A questão está em definir os alvos e desenhar as intervenções.
Eu identifico três alvos principais: as empresas, o sistema financeiro, e as famílias. Para prevenir a asfixia financeira das empresas, em especial das PME, já falei aqui da necessidade de resolver o quanto antes os pagamentos atrasados a fornecedores pela Administração Pública. Todas as outras medidas que se possam imaginar são supletivas desta medida de fundo, que ainda por cima é da mais elementar justiça. Para estabilizar o sistema financeiro, é ver o que tem sido feito à nossa volta. Não vale a pena reinventar a roda: o que é preciso é estar pronto se e quando for necessário intervir.
Para acudir às famílias esmagadas pela subida das taxas no crédito à habitação, será necessário mais engenho. Crédito de imposto especial para os mais pressionados? Pode chegar tarde. Um subsídio? Cria moral hazard, e pode ter efeitos de redistribuição regressiva. Talvez o mecanismo de apoio mais virtuoso fosse uma retoma parcial da dívida*, em que o Estado adquiriria uma percentagem do imóvel hipotecado no valor da dívida retomada afim de reduzir a taxa de esforço da família socorrida.
And here's the funny part: aqueles que tivessem lesado o Estado ao fazer escrituras abaixo do valor real do imóvel acabariam por o ressarcir ao recorrer a este mecanismo, já que a percentagem do imóvel adquirida pelo Estado seria aumentada face ao valor real justamente na medida do rombo fiscal anterior.
* Estou aberto a que me convençam que isto não funciona(ria), ou que há alternativas melhores. Caixa de comentários sff.
Gostei bastante do seu post em que, na minha opinião, identifica claramente as áreas em que se deve concentrar o esforço (dentro do condicionalismo principal - NÃO PODEMOS PERDER OUTRA DÉCADA). Concordo com as prioridades, mas no concreto quanto à empresas é claro que a questão do pagamento atempado era, talvez, a medida mais importante (não confundindo com algumas propostas relativas ao IVA que vão ao arrepio da legislação UE aplicável). Contudo, parece-me que, neste momento, é mais gravoso para as empresas o estado (calamitoso) do sistema de justiça, que onera estupidamente a possibilidade de fazer cumprir contratos.... Se calhar, neste caso da justiça, a intervenção seria menos simples - quanto à eficácia, posso apenas pressupor que seria enorme!
Um abraço
Porque é que terão sempre de ser os poupadores e responsáveis a pagar as aventuras dos outros que entretanto andaram a viver bem a vida não se preocupando com o dia de pagar????
Subsídios? Retoma de dívida por parte do Estado com taxa menor (sendo a taxa restante paga pelo OE claro!)
Opa, baixassem eles as despesas do Estado e por consequência os impostos isso é que era falar!
Isso é que era um subsídio de gente!
concordo que é injusto "ser os poupadores e responsáveis a pagar as aventuras dos outros que entretanto andaram a viver bem a vida não se preocupando com o dia de pagar". Por isso mesmo me parece que subsídios, ou até créditos de imposto especialmente direccionados para as famílias com crédito à habitação estão fora de causa.
Mas acho k não percebeu o mecanismo a que eu me referi quando falei de retoma de dívida. Retoma de dívida seria o Estado fazer uma amortização antecipada de parte da sua dívida no valor necessário a reduzir a sua taxa de esforço para níveis aceitáveis (e não para níveis confortáveis) em troca de uma percentagem da sua casa (valor da amortização / valor da escritura).
Estamos a falar de um investimento potencialmente elevado se houver muitos candidatos. Mas estamos a falar de um investimento, não de um subsídio a fundo perdido. Por outro lado, penso que apenas pessoas genuinamente em dificuldades procurariam um mecanismo que as obriga a renunciar a uma percentagem, mesmo pequena, da propriedade da sua casa.
Admito que haja aqui problemas (jurídicos, financeiros, económicos, etc.) que eu não estou a ver. E penso que o melhor seria não ter que recorrer a esquemas destes. Mas prefiro fazê-lo a ter toda uma geração que comprou casa entre 1998 e 2008 arruinada.
Até porque a ruína dessa geração não lhe seria inteiramente imputável, contrariamente ao discurso da cigarra e da formiga.
O sobreendividamento deve-se também a 1) taxas de juros reais negativas durante anos (culpa da inflação que o Estado deveria ter controlado); 2) bonificação de juros para crédito a habitação (responsabilidade do Estado); 3) mercado de arrendamento inoperante que forçou a comprar casa (más leis que o Estado não alterou); 4) mau ordenamento do território que orientou o mercado para a construção nova em desfavor da reabilitação (responsabilidade do Estado).
De modo que não me parece mal que o Estado assuma uma parte da solução, já que também foi uma parte do problema.
Outros Mares
Outras Ondas
