Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2008
A importância dos impostos municipais
Bem a propósito dos problemas financeiros que assolam a Câmara de Lisboa, vem a calhar o artigo que escrevi para a Revista Dia D, do Jornal Público, no dia 23 de Junho de 2006 e que transcrevo aqui na íntegra. Nele menciono a necessidade de as autarquias serem financiadas através de impostos municipais, lançados, cobrados e liquidados pelas autarquias. Apenas podendo cobrar os impostos directos, serão os autarcas obrigados prestar, aos seus eleitores, contas dos custos das suas políticas. Na verdade, em vez de negociarem as receitas com o poder central, estas virão directamente dos munícipes. Uma reforma dos impostos municipais (tornando-os verdadeiramente municipais) permitirá não apenas um maior controlo das contas das autarquias, como se traduzirá num aprofundamento da democracia. Este tema será também discutido hoje no programa Descubras as Diferenças da Rádio Europa.

publicado por Atlântico
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