Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2008
On Liberty
A nova lei do tabaco marcou a entrada em 2008 em Portugal (e à portuguesa, com contornos telenovelescos envolvendo charutos e casinos), e muito já se tem escrito e discutido sobre esta questão. De todos os argumentos que se têm levantado contra a lei, aquele que me parece o mais “justo” é o argumento liberal: eu sou livre de fumar se quiser, e o Estado não tem direito de intervir. Isto porque eu estou informado sobre as consequências do meu acto (letras garrafais no maço), e portanto ao tomar a decisão de fumar, sei que estou a prejudicar a minha saúde e exerço o direito e a liberdade de o fazer.

A este propósito, gostei muito de ler o artigo de Pedro Magalhães. De facto, a base deste argumento é apoiada em John Stuart Mill e o seu Sobre a Liberdade, onde o inglês escreve: “Esta esfera abrange, em primeiro lugar, o domínio interior da consciência; requerendo liberdade de consciência no sentido mais lato; liberdade de pensamento e sentimento em todos os assuntos, práticos e teóricos, científicos, morais ou teológicos. (…) Em segundo lugar, o princípio requer liberdade de gostos e objectivos; de moldar o nosso plano de vida de modo a adequar-se ao nosso carácter; de fazer o que quisermos, sofrendo quaisquer consequências que daí resultem: e tudo isto sem obstrução por parte dos nossos semelhantes, desde que o que façamos não lhes cause dano, mesmo que considerem a nossa conduta tola, perversa ou incorrecta” (I, p.43).

É evidente que o acto de fumar prejudica aqueles que, sem fumar, têm de suportar o fumo dos cigarros alheios, que, além de ser incómodo, é nocivo para a sua saúde. Por isso faz sentido a intervenção do Estado neste caso. Ser livre não consiste em fazer tudo o que se deseja, mas sim fazê-lo sem provocar danos nos outros. A lei, aos olhos deste argumento, no entanto apenas será justa quando permitir aos vários estabelecimentos (restaurantes, cafés, bares, etc.) a escolha da sua clientela (fumadores ou não), independentemente das dimensões dos espaços e da renovação do ar. Quando assim for, um não-fumador que entre num bar de fumadores não é privado da sua liberdade, pois faz essa escolha informado sobre as suas consequências. Pelo o que tenho ouvido e lido, é esta a fórmula que a lei em Portugal quer vir a assumir (let us hope!). Se assim for, cai por terra o argumento liberal.

Mas mais grave e importante do que a discussão sobre a lei, é a constatação dos seus efeitos no comportamento e relacionamento dos cidadãos. Tem-se falado de um crescente moralismo dos não-fumadores (os saudáveis) sobre os fumadores (os desviantes). Quem não fuma, aproveitando o élan da proibição de fumar em certos locais, cada vez mais olha para a sua forma de estar como sendo superior, como se um fumador fosse alguém com hábitos inferiores. Não sei se isto é verdade, e sinceramente parece-me que é demasiado cedo para que efeitos deste género se concretizem. A ser real esta situação, agora ou no futuro, estará finalmente encontrado o verdadeiro atentado à liberdade individual. Um atentado mais difícil de provar e de combater, porque a tirania da maioria tem muita força.

publicado por Alexandre Homem Cristo
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Comentários:
De Carlos Conceição a 22 de Janeiro de 2008 às 16:13
"Se nao estou enganado, Andre Azevedo Alves tem defendido Ron Paul. Nao vou discutir qualquer questao com quem deliberadamente se coloca ao lado de um louco clinico. Discutiria de bom grado com uma apoiante de Hitler ou Estaline, mas nao com quem apoia a formacao de milicias com o objectivo de aniquilar fisicamente a populacao negra."

nr: perante isto o único que há a dizer-lhe é, parafraseando Fernando Gil e Paulo Tunhas, ridículo! E o "rídículo tem uma característica magnífica: diz tudo sobre si próprio"!


De nr a 22 de Janeiro de 2008 às 16:54
Infelizmente, sao os factos. O que censuro a Ron Paul e aos seus apoiantes e a insanidade mental e nao a imoralidade das opinioes. Nao me importo de discutir com um simpatizante de Hitler ou Estaline, mas com um simpatizante de um louco temo que seria uma enorme perda de tempo.


De Carlos Conceição a 22 de Janeiro de 2008 às 16:59
Pois... "sao os «factos»": Hitler ou Estaline não foram loucos... Mas Ron Paul é-o!? Repito: rídículo...


De nr a 22 de Janeiro de 2008 às 12:37
Se nao estou enganado, Andre Azevedo Alves tem defendido Ron Paul. Nao vou discutir qualquer questao com quem deliberadamente se coloca ao lado de um louco clinico. Discutiria de bom grado com uma apoiante de Hitler ou Estaline, mas nao com quem apoia a formacao de milicias com o objectivo de aniquilar fisicamente a populacao negra.


De André Azevedo Alves a 22 de Janeiro de 2008 às 01:26
"Caro Alexandre, acho que o melhor argumento liberal se baseia mais na ideia de propriedade privada."

Subscrevo integralmente o comentário do PPM.


De nr a 22 de Janeiro de 2008 às 00:50
Quanto a ideia do aviso, bom, seria o mesmo que dizer que a crianca deve evitar ver televisao para nao ser supreendida pelo porno ou que eu nao devo ter comportamentos de que me envergonhe na minha vida privada para nao ser denunciado num jornal. Ou seja, consiste em forcar a parte inocente da violacao de direitos a alterar o seu modo de vida. Mais uma vez, o despotismo e a arbitrariedade.
Espero sinceramente que estas duas mensagens encerrem o assunto.


De nr a 22 de Janeiro de 2008 às 00:52
A alterar o seu modo de vida sob a ameaca da violacao!


De David Silva a 22 de Janeiro de 2008 às 00:48
Muito bem, nr!!

Bem, mas se há essa autoridade moral dos não-fumadores (que levaram com a "autoridade" de status dos fumadores durante anos), esperemos que isso passe também para a fuga ao fisco: quem foge deve ser olhado de cima, e não de baixo, com reverência...


De nr a 22 de Janeiro de 2008 às 00:41
Continuo sem perceber. O proprio autor do texto diz que fumar prejudica terceiros. Se e assim, entao e absolutamente irrelevante a propriedade privada. Nao consegue ver que em nenhum outro caso a propriedade privada legitima a violacao de direitos? O jornal e meu e mesmo assim nao posso publicar um boato ou uma acusacao sobre a sua vida privada. Nao posso passar filmes porno durante a tarde num canal publico.
Posso dar .todos os exemploes porque nao ha nenhuma excepcao a regra. Nao ve que se a propriedade legitimasse a violacao de direitos a vida seria impossivle, viveriamos no mais completo despotismo e barbarie?


De Paulo Pinto Mascarenhas a 21 de Janeiro de 2008 às 23:54
Caro Alexandre, acho que o melhor argumento liberal se baseia mais na ideia de propriedade privada. Que direito tem o Estado a ordenar que não posso fumar no meu local de trabalho, no meu restaurante ou na minha empresa, desde que não prejudique o próximo ou o avise claramente à entrada dos mesmos? Eu próprio evito fumar em casa. Mas será que o Estado poderá ter o direito a proibir-me um dia de fumar em casa? Por este caminho, poderá.


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