Domingo, 27 de Abril de 2008
Depois do 25 de Abril


OS EUA E A “REVOLUÇÃO DE SPÍNOLA”

Tiago Moreira de Sá

Segundo documentos inéditos e exclusivos, no dia 25 de Abril de 1974, enquanto em Lisboa se dava o golpe de Estado, o todo-poderoso Henry Kissinger reunia-se com o Departamento de Estado norte-americano. Um dos temas em cima da mesa era a chamada revolução dos cravos e o papel do general António de Spínola. O investigador Tiago Moreira de Sá conta como o processo revolucionário foi acompanhado a par e passo por Washington

[Atlântico de Maio de 2007]


A 25 de Abril de 1974, Henry Kissinger reúne com o staff do Departamento de Estado que dirigia. Um dos temas em cima da mesa é o golpe de Estado em Portugal, a chamada revolução dos cravos. Vale a pena transcrever parte do que foi dito sobre o nosso país, num diálogo inédito entre o todo-poderoso secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, e o responsável máximo do Departamento de Estado para os Assuntos Europeus, Arthur Hartman.

Arthur Hartman: «Espero que não me negue a oportunidade de falar sobre um golpe de Estado na Europa. Não é todos os dias que tenho essa hipótese (risos). As últimas notícias são que [Marcello] Caetano foi preso – não há nenhuma palavra sobre o que aconteceu com [Américo] Tomás. Existe um relato de um funcionário da embaixada dizendo que Spínola estava a ir para o quartel-general nacional no meio da aclamação popular. De qualquer modo, ainda nada é absolutamente definitivo sobre que grupo tomou conta do poder e quais as suas políticas. Tanto quanto sei, não há relatos a partir das colónias sobre as actividades lá.»
Henry Kissinger: «Então, se se trata de Spínola a política nas colónias será mais liberal.»
AH: «Mais liberal. Existem algumas evidências de que têm existido grupos económicos a apoiar a posição [de Spínola].»
HK: «Mas eles têm que estar loucos para pensarem que podem aguentar as colónias através de meios mais liberais. Assim que entrarem por esse caminho vão perder as colónias.» (1)

“O mais condecorado herói de guerra”

O diálogo entre Henry Kissinger e Arthur Hartman constitui um resumo elucidativo da reacção inicial dos Estados Unidos ao 25 de Abril. Nele se percebe a surpresa com que o derrube do Estado Novo é recebido em Washington, assim como o quase total desconhecimento acerca do Movimento das Forças Armadas (MFA) – e, finalmente, a atribuição do golpe de Estado militar a António de Spínola.
Estas percepções são confirmadas pelos demais registos existentes nos arquivos norte-americanos, desde logo pela correspondência trocada entre a Embaixada em Lisboa e o Departamento de Estado.
Ainda na manhã de 25 de Abril, o Deputy Chief of Mission (DCM) da Embaixada, Richard Post – que estava a substituir o embaixador Stuart Nash Scott, uma vez que este se encontrava nos Açores, em trânsito para os EUA, onde ia participar numa reunião de antigos alunos de Harvard –, envia um primeiro telegrama para Washington procurando descrever os acontecimentos em Portugal. O relato é vago, baseado exclusivamente nas informações fornecidas pela rádio e jornais. Mesmo dizendo não o poder confirmar, atribui-se erradamente a autoria do golpe a Spínola: «A cidade está tensa mas calma, com um elevado número de militares em evidência. Não se sabe ao certo quem comanda os revoltosos. Na rádio afirma-se que o objectivo do movimento é o de libertar o país do regime que há muito o domina. A imprensa estrangeira especula que o movimento é favorável a Spínola e esta ideia ganha algum crédito com a declaração de que o intuito é libertar o país do velho regime. Porém, não podemos confirmar que seja verdade e não temos indicação sobre quem está envolvido e quem comanda o movimento, excepto que é dominado pelo exército.» (2)
Também as informações da Central Intelligence Agency (CIA) se revelam insuficientes. Embora referindo-se ao MFA, considera-o como um grupo devoto de Spínola: «Os líderes da rebelião, que se auto-designam de “Movimento das Forças Armadas”, são praticamente desconhecidos, mas são quase de certeza oficiais de nível intermédio devotos do General Spínola. (...) O prestígio [de Spínola] é tal que, apesar das divisões entre as Forças Armadas, pode ser capaz de as manter totalmente sob controlo. (…) Spínola pode, provavelmente, esperar melhores relações com o resto da Europa, com os seus aliados da NATO e as forças internacionais críticas da política ultramarina portuguesa.» (3)
Face a estas informações provenientes da Embaixada em Lisboa e dos serviços secretos não é de estranhar o tom favorável do memorando elaborado a 29 de Abril por Kissinger para o presidente dos EUA, Richard Nixon. Nele, o secretário de Estado começa por confessar que «os líderes da rebelião são praticamente desconhecidos», mas acrescenta: «eles são quase de certeza oficiais de nível intermédio leais ao general Spínola.» Em seguida procura informar Nixon sobre os objectivos do golpe: «liberalização da política colonial portuguesa e restauração das liberdades internas». Spínola é apresentado como «o mais condecorado herói de guerra português» e «autor de um livro que se atreveu a afirmar que era impossível uma solução militar para o problema da guerra em África, devendo ser encontrada uma solução política.» Na obra, refere-se também, o general «apelou a uma nova Constituição portuguesa que garanta liberdades civis e instituições democráticas.» Kissinger escreve ainda que «Spínola parece ter tido um início auspicioso”» porque «o seu prestígio é tão grande que, apesar das divisões no seios das Forças Armadas, deve ser capaz de mantê-las sob controlo.» (4)

Spínola à la De Gaulle

Uma das razões pelas quais as autoridades norte-americanas atribuem a Spínola a autoria do 25 de Abril passa pela incompreensão das diferenças existentes entre o general e o MFA, que estariam na base do conflito entre estes dois pólos de poder ao longo de toda a primeira fase da revolução portuguesa, que vai até ao choque de 28 de Setembro, manifestando-se prioritariamente na questão africana.
Na realidade, a análise do conjunto da documentação dos arquivos americanos relativa a este período permite verificar que, durante quase um mês, não é feita nenhuma referência explícita à existência de divergências entre Spínola e o Movimento das Forças Armadas.
Só a 10 de Maio podemos encontrar na correspondência trocada entre Lisboa e Washington uma menção explícita à existência de diferendos entre ambos, ainda que desvalorizando-os e sobrestimando a força do general. Escreve Stuart Nash Scott, então embaixador dos EUA em Lisboa: «o nosso julgamento é que quaisquer diferenças entre a Junta e o Movimento das Forças Armadas que conduziu o golpe e instalou a Junta no poder não são sérias e que Spínola e Costa Gomes controlam o poder». Neste telegrama, o embaixador discorre sobre o MFA afirmando que «há várias indicações, muitas vezes contraditórias e abertas a diferentes interpretações, sobre o papel do Movimento das Forças Armadas no presente regime português. (…) O MFA é hoje representado por um ou mais “comités” de oficiais de patente intermédia. Os membros destes comités são geralmente jovens, embora alguns sejam coronéis. Eles têm sido caracterizados como inteligentes e idealistas. Há informações que alguns frequentaram escolas militares dos Estados Unidos. De acordo com alguns relatos, há um comité instalado no palácio presidencial de Belém (onde a Junta está localizada). E segundo outros relatos, existem dois comités instalados, um no Ministério da Defesa (onde Costa Gomes tem o seu posto), e outro no posto de comando original do Movimento, no quartel-general do 1.º Regimento de Engenharia. Os membros do Comité (ou Comités) monitorizam as decisões tomadas pela junta.» E, com base nesta informação vaga, Scott conclui de modo significativo: «a nossa melhor estimativa é que a Junta tem consultas regulares com os oficiais de patente intermédia e é receptiva às suas opiniões, mas não está, repetimos, não está sob o controlo do Movimento das Forças Armadas. Temos obtido informações sobre diferenças entre os dois grupos acerca de África, onde se diz que a Junta pretende movimentar-se mais devagar do que o Movimento, e sobre a inclusão de comunistas no Governo Provisório, onde se diz que a Junta é favorável a esta inclusão e o Movimento opõe-se. De qualquer maneira, acreditamos que estas (e quaisquer outras) divergências têm sido, ou serão, tratadas de modo amigável e que, ideologicamente, a Junta e o Movimento não estão muito longe.» (5)
Somente a partir da “crise Palma Carlos”, o conflito entre Spínola e o MFA passa a ocupar as preocupações dos governantes norte-americanos. A 9 de Julho o primeiro-ministro demite-se após terem sido recusadas as suas propostas de alteração à lei constitucional (Lei 3/74).
No dia seguinte, ocorre mais uma reunião de Henry Kissinger com o seu staff do Departamento de Estado onde, entre outros assuntos, são analisadas as consequências da “crise Palma Carlos”:

Arthur Hartman: «A situação portuguesa está também a tornar-se mais confusa. Alguns ministros demitiram-se, incluindo o primeiro-ministro. Parece que as coisas estão a transformar-se numa luta entre o próprio Spínola, que quer ter mais poder e dar mais poder aos ministros civis e “centristas”, e os militares [do MFA] que o têm apoiado.»
Henry Kissinger: «A minha previsão tem sido sempre que só há dois desenvolvimentos possíveis. Ou os militares tomam conta do poder ou a esquerda fá-lo-á.»
AH: «Há uma complicação adicional pois existem alguns elementos de esquerda no grupo militar.»
HK: «Nós estamos fora disso?»
AH: «Tanto quanto sei.»
HK: «Bem, diz-lhes para ficarem fora disso. Sabemos o suficiente para ter uma perspectiva?»
AH: «Penso que não sabemos.»
HK: «Bem, desde que estejamos fora disso. Pessoalmente, prefiro que um grupo centrista domine a situação. Mas não vejo que tipo de apoio poderá ter.»
AH: «Claramente, terá que ter o apoio dos militares.»
HK: «Aparentemente, Soares continua no Governo.»
AH: «Sim.»
HK: «Ele pertence à facção extremista?»
AH: «Não. Mas está aparentemente à espera do seu momento, pois penso que esta é mais uma luta entre os dois ministros comunistas, um dos quais é o ministro do Trabalho, e os centristas.» (6)

A 27 de Julho, Spínola sofre novo revés ao ver-se forçado a aceitar a promulgação da Lei 7/74 que reconhece o direito à autodeterminação e independência dos territórios ultramarinos. Para todos os efeitos é o fim do projecto federalista do general para a África portuguesa e a vitória da linha preconizada pelo MFA para a descolonização.
Em dois telegramas para o Departamento de Estado, respectivamente a 27 e 29 de Agosto, o embaixador Scott Stuart procura avaliar o alcance de mais este desenvolvimento do conflito entre Spínola e o MFA. Embora reconhecendo a cedência do general ao Movimento das Forças Armadas, faz um balanço muito favorável ao ainda Presidente da República. Para ele, quatro pontos são claros: «a) Spínola abandonou a sua exigência de um referendo nas colónias; b) Spínola abandonou igualmente a ideia de uma confederação; c) Spínola aceita agora a independência como virtualmente o único resultado para os territórios ultramarinos; d) Spínola quer um cessar – fogo imediato».
Para o embaixador é certo que se trata de uma «cedência de Spínola por pressão do MFA». Porém, longe de concluir que o general foi de novo derrotado e, logo, enfraquecido, o diplomata considera que «a popularidade de Spínola atingiu um novo máximo e o discurso [de reconhecimento do direito à independência] foi percepcionado como dando-lhe um lugar na história mundial à la De Gaulle.» (7)

“Esperar para ver” ou “dar pancada suficiente em Portugal”
O elemento decisivo para compreender a avaliação norte-americana nesta primeira fase da transição portuguesa, incluindo o seu posicionamento no conflito entre Spínola e o MFA, encontra-se na inclusão de dois elementos do Partido Comunista Português (PCP) no Governo Provisório – Álvaro Cunhal e Avelino Gonçalves integram o I Governo Provisório que toma posse a 15 de Maio de 1974, respectivamente como ministro sem Pasta e ministro do Trabalho.
A presença de elementos comunista no governo de um país membro da NATO é percepcionada nos EUA como um precedente perigoso, sobretudo numa altura em que há crescente probabilidade de os comunistas chegarem ao poder em Itália e França e em que Grécia e Espanha estão em processos de mudança de regime. Teme-se que Lisboa possa influenciar negativamente Roma, Paris, Atenas e Madrid, ou seja, a evolução política de toda a Europa do Sul. Portugal começa a ser visto como uma peça oscilante de um novo “dominó” vermelho agora em pleno flanco sul da NATO.
Tendo em conta este contexto geopolítico, percebe-se que a atitude de Washington face ao evoluir da revolução portuguesa dependa muito da forma como as autoridades de Lisboa lidem com o problema do comunismo. Qualquer acção norte-americana está directamente ligada ao modo, favorável ou desfavorável, de evolução do seu objectivo último – forçar a saída do PCP do Governo e travar a sua revolução. Ou seja, a Administração norte-americana “espera para ver”. Na prática, isso traduz-se na decisão de não apoiar Spínola, mesmo simpatizando com o seu projecto para a Metrópole e para o Ultramar, recusando os pedidos de auxílio político e económico feitos pelo general. Trata-se de transmitir uma mensagem clara a Portugal, bem como a Itália, França, Espanha e Grécia: a de que um país da NATO com comunistas no governo não pode contar com qualquer ajuda americana.
Todavia, enquanto “espera para ver”, Washington acautela-se contra os perigos de segurança decorrentes da participação do PCP no I Governo Provisório. Logo após a tomada de posse do executivo liderado por Palma Carlos é vedado a Portugal o acesso às informações classificadas da NATO. A partir de Junho, os EUA começam também a exercer uma forte pressão sobre as autoridades portuguesas, bem como sobre os aliados europeus, com o objectivo de afastar o país do Grupo de Planeamento Nuclear da NATO (NPG).
Segundo Witney Schneidman, Henry Kissinger «(…) especialmente enervado com facto de o primeiro governo democrático num espaço de cinquenta anos incluir Álvaro Cunhal (…) e Avelino Gonçalves (…)», equacionou mesmo a hipótese de ir mais longe na forma de lidar com este problema. Tendo por base a entrevista feita a Helmut Sonnenfeldt, conselheiro do Departamento de Estado, o autor escreve que «Kissinger concluiu que “dando pancada suficiente” em Portugal, os comunistas sairiam do governo. Apenas uma acção deste tipo enviaria o sinal correcto a outras nações da Europa Ocidental (…).» (8)
Porém, todos os registos apontam para que os EUA tenham mesmo optado, nesta fase, por “esperar para ver”, podendo o melhor exemplo disto ser encontrado nas reticências de Nixon a quando do encontro com Spínola nos Açores. O presidente americano limita-se a assegurar ao general, de modo muito genérico, que «teria não só a compreensão do governo dos Estados Unidos, mas também, na medida das possibilidades, apoio.» (9)

Spínola transtornado

O clímax do conflito entre Spínola e o MFA ocorre com os acontecimentos do 28 de Setembro. Uma vez mais o general sai derrotado. Forçado a ceder em toda a linha, demite-se.
Antes, porém, o Presidente da República ainda tenta resistir e toma a decisão de pedir a intervenção da NATO em seu auxílio, procurando para o efeito contactar Richard Post, com a intermediação do embaixador brasileiro, General Carlos Alberto Fontoura.
O episódio é relatado por Stuart Nash Scott para Washington: «Nesta madrugada, um emissário do presidente Spínola, Abel Pinheiro, um velho amigo do embaixador do Brasil, telefonou-lhe para a sua residência oficial. Muito agitado, descreveu a situação no palácio presidencial de Belém como muito confusa, com Spínola transtornado, Galvão de Melo violento (dando murros nas mesas) e Costa Gomes, como sempre, indeciso. (...) Pinheiro disse ainda que Spínola e parte do Conselho de Estado tinham estado reunidos para considerar as medidas a tomar. O grupo incluiu Spínola, o general Costa Gomes, o general Galvão de Melo, o general [Diogo] Neto, o tenente-coronel [Almeida] Bruno e, muito curiosamente, Rui [Luís] Gomes (considerado o reitor comunista da universidade do Porto). O grupo esteve a considerar três alternativas para prevenir o que Spínola considera a iminente tomada “legal” do governo português pelos comunistas: (1) Spínola pedia asilo em Espanha e procurava obter o reconhecimento do Governo Provisório no exílio aí estabelecido; (2) pedia-se à NATO que interviesse militarmente em Portugal; (3) pedia-se a Espanha que interviesse militarmente em Portugal através da invocação do Pacto Ibérico que obrigava ambas as partes a assistir a outra para repelir uma agressão (sendo neste caso a agressão o fornecimento de armas soviéticas aos comunistas). [Abel] Pinheiro pediu ao embaixador brasileiro para actuar como intermediário junto da NATO e do embaixador espanhol. (…) Por volta das 15 horas locais, Pinheiro voltou de novo a encontrar-se com o embaixador brasileiro e disse-lhe que Spínola tinha atingido agora um estádio de desespero, concluindo que não tinha outra escolha que não fosse demitir-se de Presidente». (10)
Os acontecimentos do 28 de Setembro, a demissão de Spínola e o seu discurso “em tons sombrios” na televisão produzem a primeira “forte reacção” do governo norte-americano no contexto da transição portuguesa. A 1 de Outubro, Kissinger envia um telegrama a Scott com as seguintes instruções: «Face à resignação de Spínola e ao rápido ritmo das mudanças políticas em Portugal, deve pedir rapidamente um encontro com o General Costa Gomes no qual deve informá-lo que: o governo dos Estados Unidos está a seguir com atenção os acontecimentos em Portugal; estávamos já preocupados com a presença de comunistas no governo português e os novos relatos de uma rápida viragem à esquerda no governo não são tranquilizadores; estamos muito interessados em ter a avaliação de Costa Gomes sobre os recentes eventos em Portugal, em particular no que diz respeito ao papel de Portugal na NATO». (11)
Em simultâneo, crescentemente convencido que a sua Embaixada em Lisboa não tem competência para lidar com a ascensão comunistas em Portugal, o secretário de Estado decide enviar ao país uma missão de fact-finding, liderada pelo responsável da desk de Assuntos Ibéricos do Departamento de Estado, Alan Lukens. Em consequência desta mesma missão, o responsável pela política externa dos Estados Unidos decide mudar a embaixada em Lisboa. Cerca de uma semana depois do envio deste telegrama a anunciar o envio da “missão Lukens” a Portugal, Scott recebe um telefonema do Departamento de Estado para lhe «comunicar que ia ser substituído». A 16 de Novembro, Frank Carlucci é nomeado embaixador em Portugal.


(1) The Secretary´s Principals and Regionals Staff Meeting, Department of State, April 26, 1974, National Archives.
(2) Embtel, Lisbon 1580, April 25, 1974.
(3) CIA, Intelligence Memorandum, The Coup in Portugal, April 27, 1974
(4) Memorandum for the President. From: Henry A. Kissinger. Subject: Coup in Portugal, April 29, 1974, National Archives
(5) Embtel, Lisbon. 1873, May 10, 1974. Merece ser sublinhada a parte deste telegrama onde Scott afirma que, relativamente à inclusão de comunistas no Governo Provisório, a Junta é favorável e o Movimento opõe-se.
(6) The Secretary´s Principal´s and Regional´s Staff Meeting, July 10, 1974
(7) Embtel, Lisbon, 3183, July 27, 1974 e Embtel, Lisbon, 3197, July 29, 1974
(8) Witney Schneidman, Confronto em África, Lisboa, Tribuna da História, 2006, p. 203
(9) Richard Nixon, Public Papers of the Presidents of United States of America, p. 537
(10) Embtel, 4185, Lisbon, September 29, 1974
(11) Deptel, 03573, October 1, 1974 


publicado por Paulo Pinto Mascarenhas
link do poste | comentar

pub
pesquisar
 
linques
blogs SAPO