Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

blogue atlântico

blogue atlântico

29
Ago08

Regionalização e Impostos

André Abrantes Amaral

O Miguel Madeira fez alguns reparos ao que escrevi sobre o financiamento das regiões administrativas. Diz o Miguel que se o estado central “financiar as regiões autónomas, de acordo com uma regra objectiva, não haverá incentivo ao despesismo”. 

Sucede que, e seguindo a solução do Miguel, durante as negociações iniciais de transferências de fundos, haverá, inevitavelmente, um líder político que conseguirá obter mais dinheiro que os restantes. Haverá lugar a um regateio, no qual um será mais forte que outro. Um tirará maiores benefícios por meio do processo de ‘lobby’, com a agravante de não poder ser eleitoralmente punido por aqueles que  subsidiam as suas obras mas, por viverem noutras regiões, não podem votar contra ele.

É verdade que, como entende o Miguel, as transferências podem ser previstas na lei. Mas, e é um grande mas, a lei pode conter excepções. A lei pode ser alterada. A lei não nos protege das forças de pressão. A lei não nos garante que a chantagem política será inexistente. A lei, é um texto escrito numa folha de papel, aprovada por uma maioria que pode mudar de opinião. A lei, no que as números diz respeito, não me dá muitas garantias.
 

Links

Outros Mares

Outras Ondas

Arquivo

  1. 2009
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2008
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2007
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D