Realiza-se no próximo dia 4 de Abril, pelas 17:30, no Auditório da Sede Nacional da ANJE (Casa do Farol, Rua Paulo da Gama, 4169-006 Porto), uma sessão de apresentação do livro Estado, Sociedade Civil e Administração Pública: Para um novo paradigma do serviço público.

A apresentação estará a cargo de Rui Rio e Armindo Monteiro.

Angus Young, o mítico guitarrista dos AC/DC faz hoje anos. Parabéns. E obrigado.

Há três questões que vão mostrar se esta Cimeira mudou alguma coisa. Em primeiro lugar, terá que haver até ao fim do ano, e principalmente durante a Presidência francesa, iniciativas concretas. As áreas da energia nuclear, da imigração e de equipamentos militares parecem ser as privilegiadas. Vamos ver o que vai acontecer. Em segundo lugar, os encontros regulares entre funcionários dos dois países, ministros e chefes de governo e de Estado serão decisivos. Britânicos e franceses só serão capazes de construir uma ‘entente formidable’ se conseguirem comunicar com rapidez e regularidade.

Por fim, será o plano externo a demonstrar se a parceria franco-inglesa vai funcionar. Nos últimos cinco anos, foi a política mundial e a segurança internacional que mais afastou os dois países. O que está em causa é saber se a França e o Reino Unido serão capazes de criar uma aliança externa. E é aqui que a Europa poderá ganhar com a aproximação entre os dois países. Em Londres, Sarkozy e Brown falaram muito da “Europa global”. Acertaram no ponto essencial. Se os primeiros cinquenta anos da integração europeia foram sobre a reorganização política e económica do continente europeu, o futuro será sobre o que a Europa pode fazer (ou não fazer) no mundo. A Alemanha consegue liderar no plano interno. Mas, por razões históricas (que vão para lá do século XX), não o consegue fazer no plano externo. A construção de uma “Europa global” depende, em grande medida, da existência de uma ‘entente formidable’.

Mais: se esta cimeira tiver o sucesso que o João aqui descreve, ela demonstra duas coisas essenciais: em primeiro lugar, a importância das relações bilaterais no processo europeu, o que revela a sua vitalidade no mundo politicamente correcto do multilateralismo de fachada; segundo, que o fantasma das iniciativas dos grandes (a que alguns chamam directório) nem sempre são prejudiciais à União. Caso se pautem por um conjunto de princípios políticos como os desta cimeira, são mesmo a forma mais célere e desejável de movimentar uma organização com uma disparidade tão distinta de interesses nacionais em jogo nos processos de decisão.

“A Associação Nacional de Farmácias (ANF) está a recolher informação de receitas médicas com o objectivo de a vender à indústria farmacêutica” (in Expresso, 29 de Março de 2008, p.16).

A notícia vem no Expresso deste sábado, e desenvolve-se ao longo de toda a página, entre explicações das vantagens para a ANF e dos perigos para os médicos, defendidos por Pedro Nunes, Bastionário da Ordem dos Médicos. Mas os perigos que Pedro Nunes aponta são apenas aponta do icebergue.

Com a venda destas informações, os pacientes ficam expostos. Claro que a ANF já reiterou a ideia de que as informações seriam tratadas confidencialmente, mas quem garante que o seja? Para que realmente o fossem, os dados teriam que estar inscritos na Comissão Nacional de Protecção de Dados. E não estão.

O objectivo evidente deste negócio é saber que médicos receitam mais determinados medicamentos de forte interesse comercial para as indústrias farmacêuticas. Não se trata de descobrir quantas caixas do medicamento X foram vendidas. Isso é fácil: bastaria comparar os números da produção com os pedidos das farmácias para renovação de stocks – o que certamente já é feito pelas indústrias farmacêuticas. Trata-se sim de associar os médicos aos medicamentos que vendem. E é aí que reside o perigo, para os médicos e para os pacientes.

(1) Os laboratórios farmacêuticos fazem regularmente congressos médicos de divulgação dos seus novos produtos, muitas vezes fora de Portugal, onde cobrem todos os gastos aos médicos, da estadia às refeições, e até os passeios culturais. Não são férias pagas, mas quase. É uma mistura de marketing com promoção de conhecimento científico. É uma relação susceptível de excessos, mas até prova em contrário, não vejo aí um verdadeiro problema. Mas a partir do momento em que as farmacêuticas têm acesso à informação de receitas de médicos, tudo isto se torna mais grave – a tentação de recompensar os médicos que receitam mais de determinado medicamento é real. A selecção dos médicos convidados para os congressos passará a ser o número de receitas favoráveis, e não a sua especialidade. Permitirá às farmacêuticas medir os resultados das suas acções de formação, mas, igualmente, permitirá a essas mesmas farmacêuticas pressionar os médicos com base nos números.

A IMS (consultora que trabalha com as farmacêuticas) afirma que “não há qualquer hipótese de ser identificado o médico, nem a prescrição que ele faz. A chave que nós temos só nos permite saber qual é a especialidade e relacioná-la com a origem geográfica da receita”. Acredite quem quiser. Como responde Pedro Nunes, “caso não exista protecção dos dados pessoais, os médicos serão alvo de pressões inaceitáveis por parte dos laboratórios, que podem conduzir a um aumento da prescrição e consequentemente do consumo de medicamentos”.

(2) As consequências são evidentes: os médicos ficam pressionados para vender um produto – tipo vendedor de automóveis à comissão. Daí, um médico poderá escolher a medicação por razões outras que não a saúde do seu paciente – o principal prejudicado no processo. Sou um defensor da liberalização dos hospitais e serviços de saúde, se essa liberalização promover um melhoramento desses serviços. Mas a interferência das indústrias farmacêuticas no acto médico troca as prioridades: coloca o lucro à frente do paciente. E isso não pode acontecer.

Eu não sei se os nossos colegas europeus da UE têm dinheiro para dispensar com disparates - isso é lá com eles - mas não me deixo de surpreender como a ASAE e Governo consideram dinheiro bem empregue o que paga as fiscalizações da ASAE em que se estraga comida em boas condições para ser consumida. No outro dia, aquele em que a ASAE assombrou as pontes de entrada em Lisboa e Porto, o Inspector-Geral da ASAE (que evidentemente não rejeita o seu quinhão de mediatismo) e os jornalistas das televisões muito satisfeitos anunciavam que se tinham apreendido 445 toneladas de alimentos. Ninguém me esclareceu quanto, dessas 445 toneladas, eram de facto alimentos estragados. Parece que não é importante se a comida está em bom estado ou não; o que interessa é o rotulozinho, as palavrinhas certas todas escritas, os alvarás, as várias vias de cada documento. Também era o que faltava um organismo de fiscalização da segurança económica e alimentar ser obrigada a testar e a provar que os bens alimentares vendidos e transportados não estão em boas condições de consumo antes de multar, apreender, encerrar coercivamente; parece que o método infalível para  verificar a qualidade de um alimento é a quantidade de papelada que o acompanha ou não.

Isto a propósito do que João César das Neves escreve hoje do DN. E, se calhar, devemos começar a preparar-nos para o dia em que a ASAE visitar o Banco Alimentar Contra a Fome (que recebe donativos de produtos alimentares cuja validade passou recentemente, estando os produtos em bom estado mas com as qualidades organolépticas menos acentuadas) e confiscar parte da comida doada que lá têm.

Um dos efeitos da entrevista de António Borges ao Público foi o de ofuscar por completo uma outra, no mesmo jornal, no mesmo dia, de um assumido candidato a líder do PSD. Sobre as ideias de Pedro Passos Coelho pouco ou nada se tem dito ou debatido. Muitas delas foram neste blog afincadamente defendidas (não por mim, entenda-se, embora as siga com interesse). O que não deixa de ser curioso é que uma estratégia política de sedimentação no campo eleitoral do centro-direita se dê ao trabalho de nada fazer. Parece que continua a ser mais importante a sistemática preocupação com os vizinhos do que trabalhar no sentido de ampliar uma agenda liberal que o candidato Passos Coelho tentou explicar na televisão e no Público. A não ser que sejam só ideias generosas sabendo à partida que dificilmente ganham umas directas no partido.  

Oiçam o comentador - marroquino? - porque vale a pena. Percebe-se os nomes de Ronaldo e de Portugal. O golo marcado contra o Aston Villa é brilhante.

HOMENAGEM A MARIA DE LOURDES MODESTO

no âmbito do Peixe em Lisboa

 

O Peixe em Lisboa 2008, cuja primeira edição decorre de 5 a 13 de Abril no Terreiro do Paço-Páteo da Galé, numa iniciativa do Turismo de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa, vai fazer uma única homenagem e ela será a Maria de Lourdes Modesto.

Acompanho a Sofia Galvão no que escreve no Geração de 60. Não concordando com tudo o que diz - algumas das ideias que defendeu, por exemplo, na sua intervenção nas Noites à Direita, na Sociedade de Geografia, levantam-me algumas reservas - ainda assim, António Borges agrada-me no conteúdo das suas intervenções, no conhecimento que tem das matérias mais relevantes para o futuro do país e na forma como se posiciona no debate público. Há quem considere que AB, "na hora da verdade, não se chega à frente". Eu acho o contrário: mais claramente disponível é difícil. O cerne da questão talvez seja outro: é que a sua disponibilidade não tem sido aproveitada pelos sucessivos lideres e aspirantes à liderança do PSD, que discretamente o ignoram, por razões que só os próprios saberão explicar.

A indústria pornográfica ocidental faz mais pela expansão da liberdade do que as mui santas e indignadas ONG dos direitos humanos.