Domingo, 29 de Abril de 2007
Claustrofobia constitucional, III

É. Há claustrofobia liberal desde 1976. Foi aliviada em 1982 e 1989. Mas ela continua. E se calhar é normal. Só temos 33 anos disto em 800 e tal de história. A liberdade não surge por decreto. Aliás, nem há Liberdade. As liberdades praticam-se. Os ingleses praticam-nas há séculos e ainda são (e serão sempre) imperfeitos na coisa. Nós estamos a gatinhar. Ainda não demos os primeiros passinhos a sério porque a ordem constitucional que temos permite e legitima os abusos do poder. A nossa constituição não limita os abusos do poder político (como deveria ser). Pelo contrário: potencia, legitimando, esse abusos.



O que Sócrates anda a fazer existe desde o início. Em relação aos seus antecessores, não difere na natureza mas no grau do descaramento. É mais descarado no uso dos poderes que a constituição que dá. Mas esses poderes estão lá. E os contra poderes não estão. Como nunca tiveram.


Enquanto os senadores de 1976 estiverem vivos e enquanto a primeira constituição estiver num pedestal intocável não seremos uma democracia como a outras. Não seremos uma democracia com uma ordenação constitucional-institucional na defesa das liberdades cívicas, que não é o mesmo que as liberdades políticas.



publicado por Henrique Raposo
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