Sexta-feira, 27 de Abril de 2007
Os novos comissários do povo

É tempo de Marques Mendes assumir as suas responsabilidades neste processo CML/Carmona Rodrigues. A bem da verdade, a única pessoa que se comprometeu politicamente neste processo foi o líder do PSD e, para não variar, da pior maneira.


Ao contrário da maioria das pessoas, penso que Carmona Rodrigues não se deve demitir. É tempo de as pessoas perceberem que a Procuradoria não é uma espécie de tribunal político, ou seja, não é pelo facto de uma pessoa – no caso concreto, um politico – ser constituída arguida que estará automaticamente ferida de ilegitimidade política e, claro está, muito menos estará condenada por qualquer tipo de ilicitude.


Esta espécie de subversão do papel dos tribunais e da Procuradoria pode ter consequências terríveis no próprio desenho de um Estado de Direito atribuindo papéis a quem não tem legitimidade para os desempenhar.


Mais grave, é termos o líder do maior partido da oposição a pactuar com este tipo de ataque ao regular funcionamento das instituições. Ao ter defendido que pessoas como Carmona, Valentim e outros se devem demitir pelo facto de serem constituídos arguidos está a pôr em causa um princípio fundamental da lei penal - a presunção de inocência – e a contribuir para a politização de um órgão do aparelho judicial – Procuradoria-Geral da República.


 


 



publicado por Pedro Marques Lopes
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