Isto da liberdade tem que ter os seus “limitezinhos” morais senão isto é uma bagunça. Desde que seja a nossa moral, claro está.
De
Migas a 30 de Maio de 2007 às 19:27
Qual seria o problema de o estado não financiar os partidos?
Pedro, de modo a não haver dúvidas, embora tenha sido claro, hipótese 1:
o Estado não deve financiar os partidos
Caro Filipe,
Apesar de a discussão ir ficar, de certeza, a meio pela sua complexidade devo dizer-lhe que, em minha opinião, no momento em que o Estado deixar de financiar os partidos a democracia corre o mais perigoso risco de todos: o poder politico deixar de ser o poder decisivo na sociedade e no limite a democracia ser só uma aparência.
Apesar de correr o risco de ser injusto consigo, surpreende-me o facto de a defesa de um grupo social manifestamente maltratado ao longo dos tempos, constituir pretexto para se lembrar do tema do financiamento aos partidos. Teria tantos exemplos disso.
Cumprimentos
PML
De Ana Matos Pires a 30 de Maio de 2007 às 20:04
É o que se chama roubar o comentário, Pedro. ;-)
De resto, se a ideia era SÓ defender a primeira hipótese, bastava tê-lo feito, sem mais e sem rodeios.
PML tem toda a razão.
A forma como Filipe Melo de Sousa mistura as duas questoes *desqualifica* - intelectualmente - a defesa da primeira, que, por si so', naturalmente, seria perfeitamente legitima. De resto, dificilmente se percebe que a defesa do fim do financiamento dos partidos pudesse ser feita por reaccao/inspiracao no que quer que seja que estes substantivamente defendam. Quem e' contra o financiamento partidario nao pode legitimar isso com o facto de ser contra os cartazes do PNR contra a imigracao, do CDS-PP contra o aborto, da JS contra a homofobia ou do PCP contra o grande capital.
Quanto ao financiamento propriamente dito, nao percebo a dificuldade em aceitar algum tipo de funcionamento de algo que e' constitutivo da nossa comunidade politica e um garante nao so' de pluralidade, como tambem - como bem refere o Pedro Marques Lopes - de que se previne ou minora o efeito pernicioso que outros tipos de financiamento podem gerar, em termos de independencia e funcionamento dos partidos.
Não só para contrariar, julgo ser legítima a opinião e a dúvida de Filipe Melo Sousa: uma coisa é o financiamento dos partidos servirem para que estes suportem as campanhas necessárias às eleições. Outra é para servirem causas laterais que nada têm a ver com a sua existência enquanto partidos políticos.
"Uma coisa é o financiamento dos partidos servirem para que estes suportem as campanhas necessárias às eleições. Outra é para servirem causas laterais que nada têm a ver com a sua existência enquanto partidos políticos."
Mas, caro Paulo, nas campanhas, nao tem os partidos de tomar posicoes? Quem e' que decide qual os temas - ou mesmo as posicoes em concreto em cada tema - que sao "legitimas" ter em periodo de campanha eleitoral, supoe-se que em virtude de eles receberem dinheiro para fazer campanhas? E' possivel haver uma campanha politica "neutral"?
Quem e' que decide o que e' "lateral", caro Paulo? Tu? Eu? O Filipe? A maioria? O Tribunal Constitucional? A AR?
Confesso-me bastante perplexo com esta tua tomada de opiniao. Na pratica, se bem te leio, tu acabas de dizer que a defesa da "tolerancia" e o combate 'a homofobia "nao tem nada que ver com a existencia de partidos politicos". Suponho que te sintas no direito de decidir, pelos partidos, o que e' que tem que ver com a sua existencia ou nao. Acho que isso e' muito estranho, vindo de ti, mas admito que as palavras te tenham traido. Uma coisa, que admito, embora me pareca algo estranho - se tomado como *absoluto* - e' ser contra o financiamento estatal dos partidos. Outra, bem diferente, e', *independentemente da forma de financiamento*, achar que os partidos de algum modo devem ver "moderada" a sua campanha politica.
A surpresa so' e' maior quanto tu pareces desprezar o tipo de valores politicos - tolerancia e respeito pelo estilo de vida de cada um - defendidos pelo cartaz da JS. A surpresa e' tanto maior quanto, se bem me lembro, a "Ala liberal" do CDS-PP, a que, se nao me engano, tu pertences, tinha falado (e' certo que nem sempre com base em "principios", mas tambem, pelo menos em parte, como "reaccao" aos "tempos modernos" e 'a vontade de tornar o partido "mais sexy") em maior abertura da sociedade e defesa das liberdades individuais. Nao sei se tu achas que a sociedade portuguesa se recomenda em termos de tolerancia quanto 'a homossexualidade na esfera publica, mas suponho que a Ala Liberal do CDS-PP, como um todo (ou "em media"), ache que nao - de outro modo nao tinha sequer sugerido esse tema.
Recordo algumas palavras sabias do Rui Albuquerque:
"Na verdade, antes de visarem o Estado e as suas instituições, o que os liberais devem cuidar é da criação de uma mentalidade liberal e de uma opinião pública que o seja genuinamente, isto é, que não queira saber do Estado para nada, ou que precise dele o menos possível. De facto, para um liberal, as transformações políticas, nomeadamente as de pendor desestatizante não se dão de cima para baixo, sob o efeito benfazejo de um qualquer governante, mas de baixo para cima, por pressão da opinião pública e do eleitorado: quem tem poder nunca prescinde dele, a não ser que seja obrigado a fazê-lo."
http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2007/05/as-bandeiras-fracturantes-dos-nossos.html
Espero que concordes que a "pressao" - para usar a expressao do Rui - dos partidos politicos se enquadra nesta ideia de participacao civica e politica de pessoas e associacoes nos assuntos comuns de todos. A JS nao fez um cartaz a exigir alteracoes legislativas. Fez um cartaz que, indirectamente, apela a valores de tolerancia e de convivencia com o que e' diferente, nem sempre compreendido, nem sempre aceite.
[...] As palavras - para mim deveras surpreendentes, confesso - são do Paulo Pinto Mascarenhas. Parece que a liberdade de expressão e de definição da agenda de um partido deve ser decidida por alguém que não o próprio partido. Parece que haverá algo de substantivo - algo que os compromete - imanente à sua existência. Mais comentários no post do Pedro Marques Lopes. [...]
Caro PPM,
considera que a única causa para a existência dos partidos políticos é o sucesso eleitoral ou que eles servem para defender valores? Eu diria que a segunda é que é a razão fundamental, a primeira é somente um meio.
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