Sábado, 30 de Junho de 2007
A concorrência segundo Sócrates
Artigo de João Miranda no Diário de Notícias.

O Governo, como todos os governos, não quer perder poder e por isso tem feito tudo para preservar o controlo político que detém sobre a economia. A lei das rendas foi concebida de forma a que nenhuma renda pudesse ser aumentada sem a autorização de burocratas. Resultado: num ano inteiro, das cerca de 400 mil rendas antigas, só 71 é que foram actualizadas. Para combater a burocracia, o Governo criou o conceito de PIN, Projecto de Interesse Nacional. Os PIN têm direito a tratamento prioritário por parte da administração pública na concessão de licenças. Um PIN é, portanto, um projecto privilegiado que tem direito a uma espécie de cunha de luxo. Resultado: a influência política dos promotores conta mais que o cumprimento da lei, o respeito pelas regras ambientais ou a qualidade do projecto. O Estado mantém um conjunto participações em empresas públicas e semipúblicas. Resultado: é o próprio Governo que, no seu duplo papel de accionista e regulador, promove monopólios que prejudicam o consumidor. Não é por acaso que os grandes monopólios nacionais são públicos (REN, ANA, CP, CTT), semipúblicos (EDP, Portugal Telecom, Galp) ou concessionados pelo Estado (Brisa).

Não existe nenhuma vontade política por parte do Governo para melhorar a concorrência na economia. O Governo, via Caixa Geral de Depósitos, colocou-se ao lado dos accionistas da PT contra a OPA da Sonae e tem ajudado esses mesmos accionistas a fazer uma falsa separação entre as redes de cobre e de cabo (em teoria as redes são separadas, na prática ficam sob o controlo dos mesmos accionistas). O ministro da Economia não se coíbe de usar o seu poder para vetar decisões da Autoridade para a Concorrência. A semiliberalização das farmácias foi feita de forma a impedir a entrada das grandes multinacionais no mercado português. Projectos como o TGV e a Ota foram concebidos para proteger da concorrência as clientelas do Estado. A secretária de Estado dos Transportes é contra a concorrência entre portos, o ministro Mário Lino contra a concorrência entre aeroportos e o Governo apoiou a compra da Portugália pela TAP, ajudando a criar um monopólio nas ligações aéreas Lisboa-Porto.


publicado por Miguel Noronha
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Comentários:
De António de Almeida a 30 de Junho de 2007 às 17:28
-Este governo veste a capa do liberalismo quando lhe convém, "flexisegurança", mais flexi que segurança, combate ao défice, crescimento económico, concorrência, desde que nada disto se aplique ao PS e ao governo, ou empresas por si geridas. Das reformas prometidas, onde está a reforma da adm. pública? Fala-se no simplex, ,mas devem ter uns quantos directores, e coordenadores para fiscalizarem a sua aplicação, prescindir de golden shares nem pensar, mas falam no funcionamento dos mercados, com a elequência dum papagaio, tudo controlam, tudo querem controlar, é normal, onde colocariam quadros de tão elevado gabarito (como por ex. A.Vara ou F.Gomes), se não existissem institutos, empresas públicas e outros locais para se empregarem os gestores, acessores, conselheiros, directores e afins, titulares de cartões partidários? É que no sector privado ninguém quer tais inteligências, e lá iria subir o desemprego, nomeadamente "o dos quadros altamente qualificados". Mais parecem saídos dum programa do Jô Soares nos idos anos 80.


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