RUI RAMOS



A directora da DREN vale uma enciclopédia. Com a sua perseguição ao professor Charrua, deixou-nos perceber muita coisa. Para começar, a natureza deste governo e da maioria que o rodeia. Pudemos ver, à luz do dia, o ministério a dar cobertura a uma prepotência, a bancada do PS a proibir a sua discussão no parlamento, e os mais ilustres advogados oficiais e oficiosos do governo – com excepção de Jorge Coelho, o único socialista que não anda nervoso – a defenderem o indefensável sem a mínima concessão à razão ou ao pudor. Muita gente tirou as devidas conclusões sobre o apreço dos ministros e seus acólitos pela liberdade de opinião. Mas este caso autoriza-nos também a tirar conclusões sobre o futuro da anunciada reforma da administração pública. Porque a directora da DREN revelou-nos também o que é o Estado em Portugal, e a escolha que é preciso fazer para o reformar.



A propósito desta história de perseguições e vinganças entre funcionários ligados ao PS e ao PSD, algumas almas grandes dos dois partidos já se penitenciaram pelo loteamento partidário do Estado. Só que não foram o PS e o PSD a descobrir a vantagem de transformar simpatizantes em funcionários públicos, e de tratar bem os próprios e mal os dos outros. Em 1974-1975, também o PCP tentou unir-se ao Estado, proporcionando ao PS, no ano seguinte, ocasião para os célebres “saneamentos à esquerda”. Antes, durante o PREC, os saneamentos tinham sido à direita e aos milhares (há, sobre isto, um estudo de António Costa Pinto). O costume fora inaugurado pela mãe de todas as purgas, em 1834, quando milhares de “absolutistas” foram despedidos para dar lugar aos vencedores da guerra civil. Os liberais aboliram o princípio da “propriedade” dos empregos públicos, e adoptaram o da “confiança” política (com poucas excepções, como no caso dos juízes). A partidarização do funcionalismo atingiu então uma minúcia inultrapassável. É conhecida uma lista com as tendências políticas de cada um dos empregados das finanças de Braga em 1834. Não era um simples registo: era um guia para promoções e despedimentos.



Foi este ambiente que justificou, nos últimos dois séculos, o caminho até ao actual estatuto da função pública. Em 1851, quando se quis pôr termo ao carrossel de revoluções e guerras civis, um dos temas discutidos foi o do aumento de garantias ao funcionalismo. Parecia uma boa maneira de extinguir a fonte de combatentes desesperados que todas as insurreições encontravam entre os demitidos e injustiçados da administração e do exército. Terá havido ainda uma razão social. A classe média, à medida que as rendas agrícolas deixaram de bastar para manter uma posição social, descobriu uma compensação nas repartições públicas. E quis que a nova fonte de rendimentos estivesse garantida por lei contra esbulhos arbitrários. Eis o emprego vitalício. Mas convinha ainda assegurar a carreira contra quaisquer “subjectividades”. E eis a promoção por antiguidade. No século XX, o Estado Novo impôs novas condições ideológicas para a admissão no funcionalismo, mas consagrou o princípio dos direitos adquiridos. Assim se foi criando em Portugal um mundo aparte, o mundo encantado dos funcionários, que só podia aumentar, nunca diminuir, e onde havia prémios para todos.



O actual governo ameaça acabar com este mundo antes de ter acabado com as suas causas: a partidarização dos serviços (como se vê pela DREN), e uma economia incapaz de gerar um número suficiente de empregos compatíveis com aspirações de classe média (como se vê pelo desemprego dos licenciados). Notemos as implicações da primeira. É verdade que em qualquer empresa um empregado está sujeito à parcialidade das chefias. Mas, ao contrário de empresas operando num mercado aberto, o Estado é invulnerável à concorrência. Não há, por isso, custos associados à perseguição e afastamento, por mero capricho pessoal ou político, dos mais cumpridores e capazes. O professor Charrua considerou-se, sem modéstia, “o melhor funcionário da casa”. Talvez fosse. No Estado, a lei de Gresham pode ser aplicada impunemente. A única barreira tem sido o estatuto dos funcionários.



Para quem olha de fora, dispensas de serviço e promoções por mérito parecem o princípio de um Estado melhor proporcionado e mais eficiente. Para os que estão lá dentro, o caso da DREN sugere que podem significar outra coisa: mais poder para chefias partidarizadas sancionarem o sentido de humor e as simpatias políticas dos subordinados. O governo tem de escolher: ou faz a reforma, ou protege chefias do tipo da DREN. As duas coisas juntas significariam a multiplicação por milhares do caso Charrua, isto é, a guerra civil no Estado.