Vivemos um debate existencial em Portugal. Parece que a lei anti-tabaco pode levar à restauração do “regime fascista”! Será só fumaça?
Antes de responder, uma declaração de interesses – fumador ocasional me confesso, mas sobretudo passivo. Activo só de charuto (ou cigarrilha, no mínimo). É que gosto do meu tabaco saudavelmente biológico. Além disso não poderia deixar passar uma oportunidade de mostrar a minha solidariedade fair trade pelo Terceiro Mundo em geral, e Cuba em particular. Infelizmente as ocasiões de mostrar o meu exibir o meu empenho internacionalista escasseiam.
Quanto à lei. É certo que se trata de nos aproximar do resto da civilização. Uma das imagens de marca de Londres são os fumadores a decorar os beirais dos edifícios de escritório. Este é um campo em que Lisboa já pode competir com a metrópole britânica.
Sinceramente não creio que se corra o risco de cairmos no nazi-fascismo por via do anti-tabagismo. É que, por um lado, Hitler nunca foi tão longe na sua campanha contra o tabaco – portanto, quando muito cairemos em algo ainda pior. Por outro lado, já temos auto-estradas e Mercedes (outras imagens de marca do regime nazi). E se é verdade que matam muita gente, não tiveram efeitos assinaláveis (até ver) na solidez do regime democrático.
Mas que fique claro: é uma lei desnecessária e politicamente arriscada. Politicamente arriscada pois o governo deveria apreciar a elevada percentagem de fumadores compulsivos entre jornalistas e comentadores, havendo ainda que considerar o impacto orçamental da medida – menos impostos, mais reformados por mais tempo. Há ainda que considerar o impacto da medida na coligação do PS com o Bloco em Lisboa.
É uma lei desnecessária, porque também eu sou a favor de se confiar na civilidade, no bem-senso, no bom-gosto, na serenidade dos portugueses. Mas, enfim, parece que é a vez dos portugueses fumadores confiarem no bom-senso e civilidade dos portugueses não-fumadores na aplicação da lei. Nada de perder a esperança. Afinal, se o contrário funcionaria, porque não assim? Será que só os fumadores portugueses são capazes do bom-senso, tolerância, cuidado pelo próximo? Não faria muito sentido acreditar que sim.
Andaremos talvez todos precisados de miminhos. Pelo menos é que parecem dizer alguns altos responsáveis e estadistas séniores, a começar pelo Presidente da República. Mas não me parece que essa função de consolo psicológico caiba na lista de funções apropriadas de um governo democrático e liberal. Esperemos que a fumaça retórica clareie um pouco em breve, todos cuidemos mais uns dos outros e das coisas realmente importantes, e o povo serene. De um bom cigarro é talvez o que alguns precisem para serenar.
Venezuela's top food company has accused troops of illegally seizing more than 500 tonnes of food from its trucks as part of President Hugo Chavez's campaign to stem shortages.
The leftist Chavez this week created a state food distributor and loosened some price controls, seeking to end months of shortages for staples like milk and eggs that have caused long lines and upset his supporters in the OPEC nation.
Já está disponível a edição de 2008* do IEF. O indice regista uma redução da liberdade económica relativamente ao ano anterior (caimos da 50ª para a 53ª posição).
Vale a pena ler na integra o comentário relativo a Portugal
Portugal enjoys very high levels of business freedom, trade freedom, investment freedom, property rights, and freedom from corruption. The average tariff rate is low, but non-tariff barriers include distortionary EU subsidies on agriculture and other goods. Business formation is efficient, although other commercial operations are often slowed by bureaucracy. Inflation is low, and the government actively promotes foreign investment. Case resolution is slower than the EU average, but the judiciary is independent and free of corruption.
Portugal has very low scores in government size, fiscal freedom, and labor freedom. Total government spending equals almost 50 percent of GDP, and the labor sector is highly restrictive in all areas, from maximum workweek hours to employment severance procedures.
